DIREITOS E
DEVERES DO IMIGRANTE NOS EUA – PARTE III
Na última parte deste artigo iremos
tratar de algumas informações relativa a aquisição de documentos americanos, e
os problemas advindos de não possui-los ou tê-los falsificado.
·
ENTREVISTA
NA IMIGRAÇÃO.
Ao chegar aos
EUA e ser entrevistado por um oficial de imigração no aeroporto ou na fronteira
terrestre, o que posso fazer? Quando você chega ao território norte-americano,
passa por uma entrevista de imigração, a qual serve para que o oficial constate
que a sua entrada nos EUA é compatível com o tipo de visto que você está
apresentando no momento da sua entrada. Por exemplo: se você possui um visto de
turismo, é esperado que você não esteja entrando nos EUA para estudar ou trabalhar.
Visto de turista é valido apenas para visitar e passear. Durante a entrevista,
procure apresentar, se solicitado, comprovação dos objetivos de sua viagem:
carregue consigo a passagem de retorno ao Brasil e um comprovante de onde você
estará hospedado (se houver). Nunca minta para um oficial de imigração do
governo americano e lembre-se sempre de que tudo que você disser poderá ser
usado contra você. Por outro lado, os oficiais de imigração têm o dever de
tratar todos de forma respeitosa.
·
DOCUMENTOS
AMERICANOS.
Minha condição
imigratória é irregular e preciso de uma certificação emitida por agência
americana (Ex: OSHA). Caso eu utilize uma certidão falsa, corro risco? Também
corro risco ao dirigir sem carteira de motorista ou com carteira falsa? Sim.
Nunca use documentos falsos. Caso você tenha um documento falso e o apresente
para um oficial do governo americano, você cometerá crime de falsidade
ideológica e poderá ser processado criminalmente. É importante ter em mente que
o fato de cometer qualquer crime, como usar documento falso ou número falso de
"social security", ou dirigir sem carteira de motorista, poderá
complicar sua situação não apenas perante as autoridades imigratórias, mas
também pode ser causa para uma ação criminal nos EUA.
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PORTADOR
DE GREEN CARD.
Sou portador de
green card. Ao entrar nos EUA, posso ser solicitado a assinar algum documento
abrindo mão do green card? Todo cidadão que possui um green card tem deveres a
cumprir, a fim de manter seu green card. O principal deles é o de manter
residência nos EUA de forma constante. Caso o oficial de imigração verifique,
no momento da entrada do cidadão no país, que ele tem recentemente passado
períodos muito longos fora dos EUA (por exemplo, período igual ou superior a
seis meses), ele poderá solicitar ao portador do green card que assine um
documento abrindo mão de seu green card (formulário I 407). Caso decida assinar
o documento, ainda assim poderá entrar no país, mas com uma permissão de visto
de turista. Naturalmente, cada processo de green card possui características
específicas. Por isso, consulte um advogado se você tiver dúvidas sobre o seu
caso.
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VOOS
DOMÉSTICOS.
Situação
imigratória é verificada em voos domésticos nos EUA? Via de regra, os
aeroportos americanos não verificam a condição imigratória dos passageiros em
voos domésticos. O viajante deve mostrar um documento oficial de identificação
válido (Ex: passaporte, "driver’s license", etc), mas as regras
atuais não exigem apresentação de documentação imigratória.
·
FAZER
DENÚNCIA.
Sou vítima de
violência, ou conheço alguém que sofre violência, e gostaria de fazer uma
denúncia à polícia (ou uma denúncia sobre qualquer outro assunto), mas temo de
ser questionado pelo policial a respeito de minha situação imigratória. O que
fazer? Para fazer uma denúncia sobre violência doméstica, procure a agência do
"District Attorney's Office" responsável por esse tema ou ligue para
o 911. O 911 é o canal adequado para qualquer denúncia ou reportar qualquer
tipo de crime. É pouco provável que a situação imigratória do denunciante seja
questionada. Se isso acontecer, lembre-se de que você não precisa dar qualquer
informação a esse respeito, mantendo seu direito de ficar calado.
Law Office of Witer
DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é
informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado
uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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