POR QUE A QUESTÃO DA “CIDADANIA” NO CENSO DE 2020 É TÃO PREOCUPANTE
PARA OS IMIGRANTES LATINOS?
O medo de participar
do Censo seria o pior inimigo das comunidades latinas nos EUA.
Incerteza cresce sobre a decisão final do Supremo Tribunal
sobre a intenção do governo do presidente Donald Trump para incluir a questão
controversa de se as pessoas são cidadãos ou não no próximo censo em 2020.
A intenção do Governo Trump para incluir uma pergunta sobre
o status de cidadania no censo de 2020, algo que não acontecia desde 1950,
irritou defensores dos imigrantes, que temem um baixo comparecimento hispânico
e denunciam interesses políticos.
Estas são algumas das chaves para entender a controvérsia
que surgiu em torno do censo, previsto pela Constituição a cada dez anos, e que
chegou às mãos da Suprema Corte.
O QUE É QUE A
PROPOSTA CONSISTE?
Em março de 2018, o secretário de Comércio, Wilbur Ross,
propôs, em nome da Administração Trump que o questionário do censo, que pode
ser respondido por correio, telefone ou pessoalmente e desde de 2020, pela
primeira vez, incluindo a Internet- uma pergunta sobre o status legal dos
residentes no país.
CRÍTICAS E AÇÕES
JUDICIAIS
A iniciativa imediatamente acendeu alertas de organizações
de direitos dos imigrantes, bem como promotores e líderes do Partido Democrata
da oposição.
Os estados da Califórnia e Nova York processaram o governo
pela proposta e em todos os 18 estados, 15 cidades e condados do país e da
Conferência de Prefeitos dos EUA e ONGs se uniram para apresentar uma ação de
classe.
Três juízes federais, incluindo Jesse M. Furman, de Nova
York, bloquearam a iniciativa como ilegal.
Os senadores democratas Bob Menendez, Cory Booker e Maizie
Hirono apresentaram em Março de 2018, a Lei Cada Pessoa Conta, que proibiria o
Census Bureau de fazer uma pergunta sobre a cidadania ou status de imigração.
QUAIS SÃO AS CRÍTICAS
DA INCLUSÃO DA PERGUNTA?
Ao anunciar sua sentença em janeiro passado, o juiz Furman
alertou: "Centenas de milhares de pessoas, mesmo milhões, não serão
contadas no censo se a questão sobre cidadania estiver incluída".
De acordo com um estudo realizado pelo próprio Census Bureau
dos EUA, pelo menos 6,5 milhões de pessoas não participariam do censo se essa
questão fosse incluída.
E um estudo da Universidade de Harvard estimou que cerca de
4,6 milhões de hispânicos não podem ser contados se forem questionados sobre
seu status legal ou se são ou não cidadãos americanos.
O Comitê Nacional Democrata, com fortes raízes entre os
eleitores hispânicos, pediu ao presidente Trump que pare de "usar o censo
como uma ferramenta política para tirar o poder da comunidade latina e de outras
comunidades de cor".
Outras vozes apontam para o medo subjacente entre as
comunidades de imigrantes de que os dados do censo, que são confidenciais e não
podem ser compartilhados até 72 anos após sua conclusão, sejam fornecidos às
autoridades de imigração.
E O QUE MAIS ESTÁ EM
JOGO?
De acordo com a campanha "Seja contado", da
organização sem fins lucrativos Fundo Educacional NALEO, os dados produzidos
pelo censo permitem definir a alocação de mais de 800.000 milhões de dólares em
fundos federais para programas destinados a famílias e comunidades.
Entre os dez programas federais que usam como base os
resultados do censo estão o da saúde pública, conhecido como Medicaid e
Medicare, o Supplemental Nutrition Assistance (SNAP), as subvenções às agências
locais de educação e programas de merenda escolar, incluindo outros, de acordo
com essa organização.
Os dados também ajudam a determinar onde as escolas,
estradas, hospitais, creches, asilos para idosos e outros serviços serão
construídos, acrescenta NALEO.
O Procurador Geral da Califórnia, Xavier Becerra, alertou
que a questão põe em perigo a incorporação nas estatísticas da população total
dos EUA de "vários milhões" imigrantes indocumentados residentes no
país. "Se não nos contam, não contamos", disse ele.
Um registro incompleto da população tem consequências
políticas, já que a Câmara dos Deputados conta com 435 membros distribuídos
proporcionalmente à população dos 50 estados do país.
Law Offices of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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