MUDANÇA DE IMIGRAÇÃO QUE DEPORTARIA
MILHARES DE IMIGRANTES SEM "PROCESSO DEVIDO"
Governo quer expandir "deportação expressa" sem passar por
tribunais de imigração.
Uma nova proposta do governo de Donald Trump
colocaria em risco de iminente deportação cerca de 440.000 imigrantes
indocumentados nos EUA.
A proposta do Departamento de Segurança Interna
(DHS), que está localizada em um projeto de comunicação regulamentar, tem como
objetivo ampliar o processo conhecido como "remoção expressa" de
imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos por dois anos, segundo um
relatório do Politico.
Atualmente, a remoção acelerada ou deportação
expressa é apenas aplicável a imigrantes indocumentados detidos nos primeiros
14 dias após a sua chegada e dentro de 100 milhas de qualquer fronteira.
A remoção acelerada foi estabelecida pela primeira
vez pelo Congresso em 1996 e permite que a ICE e a Patrulha da Fronteira
contornem os tribunais de imigração e deportem rapidamente imigrantes
indocumentados.
Em 2004, uma mudança na regulamentação impôs o veto
a remoção acelerada.
De acordo com a análise do Migration Policy
Institute, aproximadamente 835.000 imigrantes indocumentados residiram nos
Estados Unidos por menos de dois anos. Destes, aproximadamente 260.000 a
440.000 entraram ilegalmente no país e estariam sujeitos a remoção acelerada
sob esta proposta.
Caso o DHS continue seus planos de implementar esta
proposta por escrito, as restrições à mudança de 2004 serão eliminadas, dando
aos agentes do ICE e do CBP uma oportunidade dentro do país para prender
imigrantes indocumentados que estiveram nos Estados Unidos por anos.
A eliminação da zona das 100 milhas e a extensão do
tempo em que um imigrante é elegível para deportação acelerada para dois anos
efetivamente cobre uma grande parte dos imigrantes que entraram ilegalmente nos
Estados Unidos.
A proposta cobre apenas imigrantes que entraram
ilegalmente nos Estados Unidos e não aqueles que deixaram expirar seus vistos
uma vez nos EUA.
Law Offices of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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