AS NOVAS
REGRAS DO USCIS QUE DIFICULTAM A OBTENÇÃO DE STATUS LEGAL NOS EUA
Existem dez regras
que o governo começa a aplicar para imigrantes.
A linha dura que o presidente Donald Trump aplicou desde que
chegou ao poder complicou os procedimentos de imigração para muitas pessoas que
vieram para o país em busca de uma vida melhor para suas famílias.
A política do governo dos Estados Unidos tem vindo a
diminuir opções dos migrantes para obter status legal com a ajuda do
Departamento de Segurança Interna, responsável pelo cumprimento das leis e o
Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), onde as aplicações são processadas.
Como resultado de todo o processo, uma série de políticas,
mudanças operacionais e novas regras incorporadas recentemente ao processo
foram implementadas como uma forma de "melhorar a integridade do sistema
de imigração", de acordo com o USCIS.
De acordo com um artigo publicado pelo Miami Herald, estas
são as 10 mudanças que você deve conhecer:
-Ampliação da
política de deportação: a administração Trump expandiu a lista de razões
pelas quais os imigrantes poderiam ser enviados para um tribunal,
especificamente àqueles que foram negados um pedido de benefícios, como residência
ou visto. Após a recusa, seu status no país se torna ilegal.
De acordo com o USCIS, os migrantes, muitas vezes recebem um
aviso de comparecimento indicando o início do processo de deportação, mas agora
indicam que eles perderam a sua estada legal.
-Identificação de
alunos com visto vencido: um novo guia indica como calcular o tempo em que
os estudantes estrangeiros, como os vistos F-1, M ou J, permanecem no país após
o tempo de estudo ter terminado, sem que isso conte como uma presença ilegal.
Geralmente os estudantes violavam autorização de residência
e conseguiam um emprego, mas agora, aqueles que desobedecem o limite terão de
enfrentar um processo de deportação ou devem deixar o país voluntariamente.
-Melhorar a avaliação
de pedidos de benefícios de migração: O USCIS decidiu realizar verificações
aleatórias durante o período de adjudicação, a fim de identificar possíveis
ameaças à segurança nacional do país.
É por isso que, entre outras medidas, garantiu serviços
biométricos para qualquer benefício e entrevistas personalizadas conduzidas
pelos juízes.
- Apreciar em
profundidade a aprovação de casos de refúgio: os funcionários mudaram a
forma como as candidaturas são processadas devido à acumulação excessiva de
processos pendentes e a um aumento de pedidos fraudulentos.
Agora, o USCIS agenda entrevistas para os casos mais
recentes em relação aos antigos e garante que as mudanças foram em parte para
alertar "aqueles que tentam obter uma permissão de trabalho com base em
seu registro de asilo".
- Analisar
cuidadosamente os pedidos de extensão de visto: a agência atualizou seu
protocolo e examinará mais amplamente os pedidos de visto de não-imigrante e
suas extensões. Para isso, os migrantes devem apresentar novamente evidências
que apoiem sua elegibilidade.
"As autoridades do USCIS não devem ter as mãos
amarradas ao avaliar se uma petição atende aos requisitos legais", disse a
agência.
- Combater os abusos
do visto H-B1: um novo memorando detalhrá a relação entre empregadores e
empregados estrangeiros durante o tempo que os profissionais possuem este tipo
de visto de trabalho na empresa e verificar a necessidade da empresa
patrocinadora ter uma tarefa específica para essa pessoa em um período de pelo
menos três anos.
- Ampliar as
inspeções no local de trabalho: A agência tem intensificado seu programa de
visitas administrativas em locais de trabalho onde se possa verificar se tanto
o empregador como o empregado estão cumprindo as atribuições abrangidas pelo
visto, se não há exploração e se as leis de imigração são respeitadas.
- Protegendo os
trabalhadores americanos: uma ordem executiva, conhecida como Buy American and
Hire American, determina que os trabalhadores nacionais sejam protegidos e que,
se necessário, a discriminação seja investigada contra eles por empregadores
que trazem estrangeiros.
- Compartilhar
informações intergovernamentais: O USCIS atualizou seus portais para
compartilhar informações com os departamentos de Estado, Trabalho e Justiça
para evitar fraudes de imigração e ter maior eficiência no processo de
aprovação de vistos.
- Implementar
regulamentos e políticas necessárias: O USCIS implementou uma série de
políticas que cumprem as leis aprovadas no Congresso, incluindo a atualização
do visto EB-5 para investidores estrangeiros, à qual foi adicionada uma seção
onde a pessoa pode se tornar um encargo público para o país, caso em que ele
não terá acesso ao benefício.
Essa medida, proposta pelo Departamento de Segurança
Interna, também seria um obstáculo para aqueles que solicitarem o “green card”
e receberem assistência federal, como subsídios para moradia ou vale-refeição.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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