DURA REVIRAVOLTA PARA TRUMP E SUA GUERRA CONTRA AS “CIDADES SANTUARIOS”
Juiz declarou inconstitucional o governo Trump cortar recursos das
Cidades Santuário.
A guerra do presidente
Donald Trump contra as "cidades santuário" recebeu nesta quarta-feira
um novo e duro revés após uma falha de justiça.
Um juiz do estado de
Washington declarou parte inconstitucional de uma ordem assinada pelo
presidente, Donald Trump, para combater os territórios "santuários"
para os imigrantes.
De acordo com a ordem
judicial, a retirada de subsídios federais para essas áreas é inconstitucional,
conforme estabelecido pela ordem presidencial.
Territórios
"santuários" são considerados cerca de 200 cidades e municípios que
não alocam recursos para perseguir imigrantes e se recusam a informar as
autoridades federais sobre o status de imigração dos detidos.
O juiz Richard Jones afirmou
que "seria inconstitucional para as agências executivas impedir que os
fundos sejam concedidos às cidades exigentes de Seattle e Portland, aplicando a
seção 9 da ordem executiva", que determina a retirada de verbas federais.
A ordem emitida hoje pelo
juiz federal é em resposta ao processo aberto em março de 2017 pelas
localidades de Portland, no estado de Oregon, e Seattle, em Washington.
No documento judicial
aparecem como réus o procurador geral e o máximo responsável pelo ramo de
Justiça do Executivo, Jeff Sessions, e o secretário de Segurança Nacional,
Kirstjen Nielsen.
Trump tentou privar as
"cidades-santuário" dos fundos federais, destinadas, por exemplo, a
melhorar o equipamento de seus policiais.
O presidente tentou
interromper esses fundos por ordem executiva, mas em outubro de 2017, um juiz
de Chicago anulou essa decisão, considerando que o presidente não pode
determinar os orçamentos municipais, uma resolução apoiada por um outro juiz
federal na Califórnia.
Em agosto passado, um
tribunal de apelações da Califórnia também declarou inconstitucional a ordem
executiva Trump ameaçou negar fundos para as áreas "santuário", mas
acrescentou, no entanto, que o tribunal de primeira instância de que o estado
foi longe demais quando ele bloqueou a medida em todo o país.
As “Cidades Santuário"
continuam a ser uma das prioridades de Trump em questões de migração, apesar
dos contratempos recebidos.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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