NOVA LEI DE PERDÃO DA CALIFÓRNIA PODE SALVAR IMIGRANTES EM PROCESSO DE
DEPORTAÇÃO
A lei está prevista para
entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2019.
Na semana
passada, o governador da Califórnia Jerry Brown promulgou várias leis da
legislatura estadual, uma delas em particular poderia salvar imigrantes da
deportação.
Brown aprovou o
Ato de Perdão e Emenda de 2018, que exige que o conselho de condicional do
estado considere uma revisão rápida dos perdões de pessoas em risco de
deportação.
A lei exige que a
junta emita recomendações dentro de um ano após receber um pedido de perdão e
notifique as pessoas quando o pedido for recebido e quando uma recomendação for
emitida.
A lei está
programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Atualmente, não
há requisitos legais sobre quanto tempo o conselho de condicional estatal tem
para revisar ou emitir recomendações para solicitações de perdão e comutação.
Na Califórnia, as
pessoas condenadas por um crime e que foram reabilitadas podem pedir perdão ou
sentença reduzida se demonstrarem um comportamento exemplar.
Um perdão não
elimina uma condenação, mas restaura certos direitos que as pessoas perdem como
resultado dessa convicção.
Para os
imigrantes que enfrentam deportação, o perdão não elimina necessariamente uma
ordem de deportação. No entanto, isso pode ajudar a reabrir uma ordem de
deportação para pessoas que enfrentam expulsão devido a uma condenação criminal
do Estado, disse Angela Nichol, diretora de políticas do Asian Americans
Advancing Justice, que apoiou a legislação.
"É realmente
crítico e uma das únicas maneiras de impedir a deportação neste tipo particular
de caso", disse Chan. "Isso permite que o advogado de imigração ou a
própria pessoa desafie a base da ordem de deportação".
De acordo com um
relatório da NBC News, o governador Brown emitiu 1.186 perdões desde 2011, em
comparação com 28 perdões durante os três últimos governadores.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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