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NOVA LEI DE PERDÃO DA CALIFÓRNIA PODE SALVAR IMIGRANTES EM PROCESSO DE DEPORTAÇÃO

A lei está prevista para entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2019.

Na semana passada, o governador da Califórnia Jerry Brown promulgou várias leis da legislatura estadual, uma delas em particular poderia salvar imigrantes da deportação.

Brown aprovou o Ato de Perdão e Emenda de 2018, que exige que o conselho de condicional do estado considere uma revisão rápida dos perdões de pessoas em risco de deportação.

A lei exige que a junta emita recomendações dentro de um ano após receber um pedido de perdão e notifique as pessoas quando o pedido for recebido e quando uma recomendação for emitida.

A lei está programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Atualmente, não há requisitos legais sobre quanto tempo o conselho de condicional estatal tem para revisar ou emitir recomendações para solicitações de perdão e comutação.

Na Califórnia, as pessoas condenadas por um crime e que foram reabilitadas podem pedir perdão ou sentença reduzida se demonstrarem um comportamento exemplar.

Um perdão não elimina uma condenação, mas restaura certos direitos que as pessoas perdem como resultado dessa convicção.

Para os imigrantes que enfrentam deportação, o perdão não elimina necessariamente uma ordem de deportação. No entanto, isso pode ajudar a reabrir uma ordem de deportação para pessoas que enfrentam expulsão devido a uma condenação criminal do Estado, disse Angela Nichol, diretora de políticas do Asian Americans Advancing Justice, que apoiou a legislação.

"É realmente crítico e uma das únicas maneiras de impedir a deportação neste tipo particular de caso", disse Chan. "Isso permite que o advogado de imigração ou a própria pessoa desafie a base da ordem de deportação".

De acordo com um relatório da NBC News, o governador Brown emitiu 1.186 perdões desde 2011, em comparação com 28 perdões durante os três últimos governadores.


Law Office of Witer DeSiqueira


OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

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