VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU DE GANGUES NÃO É MOTIVO PARA ASILO, DIZ JEFF SESSIONS
"O estatuto de asilo não fornece reparação para todos os infortúnios", escreveu em um parecer jurídico formal.
O procurador-geral Jeff Sessions posicionou-se por restringir ainda mais a aceitação dos imigrantes pelos EUA, decidindo na segunda-feira que o medo de abuso doméstico ou violência de gangues não é uma base aceitável para a concessão de asilo.
"O estatuto de asilo não fornece reparação para todos os infortúnios", escreveu em uma opinião formal, exercendo sua autoridade para derrubar decisões de juízes federais de imigração. "O mero fato de que um país pode ter problemas para policiar efetivamente certos crimes - como violência doméstica ou violência de gangues - ou que certas populações são mais propensas a serem vítimas de crimes não pode estabelecer uma reivindicação de asilo."
Ele agiu no caso de uma mulher de El Salvador que entrou ilegalmente nos EUA em 2014 e pediu asilo alegando que seu marido repetidamente abusou dela "emocionalmente, fisicamente e sexualmente".
Nos termos do direito internacional e dos EUA, uma pessoa pode pedir asilo com base em perseguições passadas ou receio fundado de perseguição futura por causa de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em um determinado grupo social. Quatro anos atrás, um tribunal de imigração reconheceu "mulheres casadas na Guatemala que não podem deixar seu relacionamento" como tal grupo social.
Ao anular essa decisão, Sessions disse que não estava de acordo com as exigências da lei federal que um grupo social deve ter características bem definidas que sejam socialmente distintas. As alegações da mulher neste caso, que disse que seu grupo social era "mulheres el salvadorenhas incapazes de deixar suas relações domésticas onde têm filhos", não se encaixavam nas exigências da lei, disse ele.
"Eu não minimizo o abuso vil que o entrevistado relatou que ela sofreu nas mãos de seu ex-marido ou as experiências angustiantes de muitas outras vítimas de violência doméstica em todo o mundo. Eu entendo que muitas vítimas de violência doméstica podem tentar fugir de seus países de origem para se livrarem de uma situação difícil ou para se darem a oportunidade de uma vida melhor. Mas o estatuto de asilo não é um estatuto de dificuldade geral ”, disse Sessions.
Defensores dos imigrantes imediatamente condenaram a decisão.
Beth Werlin, do Conselho Americano de Imigração, disse que isso "resultaria no envio de inúmeras mães e filhos de volta a seus agressores e gangues criminosas. Virar as costas às vítimas da violência e deportá-las para grave perigo não deveria ser o legado buscado por qualquer administração".
No início da segunda-feira, em discurso aos advogados de imigração do Departamento de Justiça em Tysons Corner, Virginia, Sessions disse que o sistema de asilo está sendo abusado e "nunca foi feito para aliviar todos os problemas, mesmo sérios problemas, que as pessoas enfrentam todos os dias no mundo".
Ele disse que o número de pedidos de asilo saltou para 94.000 em 2016, em comparação com 5.000 em 2009, e que apenas um quinto dos pedidos nos últimos cinco anos foram considerados justificados.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: nbcnews.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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