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IMIGRANTES PODEM RENOVAR DACA ATÉ OUTUBRO

Ativistas e grupos de dreamers se concentraram em promover a renovação do benefício.

Os denominados "Dreamers" têm até outubro para renovar suas inscrições no Programa de Ação Diferida (DACA), apesar da nova campanha do fiscal geral do Texas, Ken Paxton, que pediu a um juiz federal para anular as proteções.

O advogado e "Dreamer" Luis Cortés afirmou que "a ordem nacional do Nono Circuito de Apelações é válida, embora o juiz do Texas determine que o DACA seja ilegal".

Cortés, que atua em Seattle, graças a uma licença emitida pela DACA disse que se Paxton conseguir que o juiz decida contra o benefício será "um grande passo para a administração do presidente Trump, uma vez que perderam nas outras Cortes onde o futuro da DACA está sendo determinado".

Paxton ontem retomou sua luta para revogar DACA quando ele apresentou uma moção para juiz Andrew Hanen da última etapa, depois de determinar em agosto passado que, o amparo assinado em 2012 pelo presidente Barack Obama provavelmente seja ilegal.

Não obstante, Hanen se recusou a emitir uma decisão para bloquear as renovações do programa.

Cortés, que faz parte da equipe legal que representa seis "dreamers" que processaram o governo Trump e conseguiram que um juiz da Califórnia ressuscitasse o amparo, disse que "é perfeitamente possível que o juiz Hanen emita uma ordem para bloquear o DACA, já que no seu fracasso anterior se inclinava a dizer que era ilegal".

"A decisão de um juiz do Texas de que o programa DACA é ilegal daria a ferramenta que o presidente Trump precisa para convencer o tribunal a ouvir o caso, mas teremos que esperar", disse Cortés.

Em janeiro passado, a Casa Branca instou a Suprema Corte a ouvir o caso da DACA, mas o tribunal decidiu não fazê-lo neste período, deixando a questão aberta até outubro, quando poderia ser incluída na agenda.

Ativistas e grupos de sonhadores se concentraram em promover a renovação do benefício, mesmo aqueles que expiram no ano que vem.

Quase 700.000 "dreamers" tiveram uma pausa desde o início de 2017, quando um juiz da Califórnia ordenou que o programa continuasse e o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) continuasse a aceitar renovações.


Law Office of Witer DeSiqueira

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.


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