O
QUE FAZER COM OS ATRASOS NOS PROCESSOS DE IMIGRAÇÃO
Atrasos de
processamento pelos Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA (USCIS) e pelo
Departamento de Estado dos EUA (DOS) são comuns, mas o problema tem aumentado
com a administração Trump, provavelmente como parte de sua meta claramente
declarada de reduzir a imigração legal. A Associação Americana de Advogados de
Imigração (“AILA”) analisou dados recentes de processamento do USCIS e informou
que o tempo médio de processamento de casos do USCIS cresceu 46% nos últimos
dois anos fiscais e 91% desde o ano fiscal de 2014.
Esta política para
adiar, ou até mesmo suspender viola o mandato do Congresso dos EUA na Lei de
Imigração e Nacionalidade de que o processamento de um pedido de benefício de imigração
seja concluído dentro de 180 dias após o protocolo inicial da solicitação. Limitando
o ritmo das adjudicações ou enviando solicitações para o buraco negro do
“processamento administrativo”, a Administração Trump está colocando empresas
americanas que desejam empregar os melhores talentos para drenar; manter
profissionais altamente qualificados fora da força de trabalho dos EUA; e
deixando as famílias trabalhadoras em dificuldades financeiras.
Aqui estão 3 coisas
para saber sobre como remediar um pedido de imigração em atraso:
1. Comunicação - A
apresentação de uma ação judicial contra o governo dos EUA nem sempre é a
decisão certa, pois o objetivo de obter uma adjudicação às vezes pode ser
alcançado informalmente por meio de canais de comunicação com o USCIS, o DOS ou
o Consulado dos EUA. No entanto, é possível haver uma questão inesperada
desconhecida do imigrante ou da empresa americana - como violações anteriores à
imigração dos EUA ou verificações de antecedentes envolvendo nomes comuns ou o
uso potencial de tecnologia sensível - que estão impedindo o governo dos EUA de
tomar uma decisão.
2. Use os recursos do
governo - Embora as investigações padrão geralmente resultem em respostas
padronizadas do USCIS, entrar em contato com a ouvidoria do escritório para
obter assistência no caso e pedir aos escritórios de membros do Congresso dos
EUA para indagar sobre o caso pode produzir resultados. Nossa experiência com
as investigações do Congresso é que, a menos que o congressista ou senador
ligue pessoalmente, o inquérito não será produtivo e, às vezes, até encorajará
os oficiais do USCIS a apresentarem razões mais duras do que as existentes para
justificar o atraso. Com qualquer pergunta, certifique-se de demonstrar porque
o atraso não é razoável em comparação com outros casos semelhantes e as
conseqüências adversas resultantes do atraso.
3. Mandado de Segurança
- Uma ação judicial mandamus pede a
um tribunal federal dos EUA que emita um mandado de segurança (ordem) para
ordenar que uma pessoa cumpra uma obrigação estatutária não discricionária,
aqui, para julgar o pedido de imigração. Notavelmente, não é uma ordem para
aprovar um pedido, mas é improvável que o governo dos EUA “retalie” contra um
autor sob o olhar atento de um juiz federal dos EUA. Após a apresentação da
queixa, um advogado do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) receberá o caso e
deverá responder dentro de 60 dias, embora o governo provavelmente solicite uma
prorrogação de 30 dias que normalmente é concedida pelo tribunal. Durante esse
tempo, o seu advogado trabalha com o DOJ para ajudar o USCIS e o DOS (conforme
aplicável) a tomar uma decisão. Cada caso deve ser cuidadosamente analisado
antes de prosseguir com um mandado de segurança.
Law Offices of
Witer DeSiqueira
OBS.: O
propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais
deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e
maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um
anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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