ATIVISTAS
COMEMORAM QUE A SUPREMA CORTE NÃO AGIU SOBRE OS “DREAMERS”
Eles descreveram como uma "vitória" a decisão de manter de
lado a questão do Programa de Migração de Ação Diferida (DACA).
Grupos de direitos humanos dos
migrantes comemoraram nesta terça-feira "vitória" a decisão da
Suprema Corte dos Estados Unidos de ficar fora de batalhas judiciais sobre o
cancelamento do Programa de Ação Diferida (DACA) e pediu ao Congresso uma
solução para os "dreamers"
"É uma boa notícia, uma
pequena vitória, mas sabemos que legalmente tudo pode acontecer. No futuro, o
Supremo Tribunal Federal poderia mudar a sua decisão, mas por agora parece que
eles decidiram dar tempo para o Congresso e a Casa Branca para resolver o
problema do DACA", disse Cesar Vargas, co-fundador da Dream Action
Coalition.
Enquanto isso centenas dos
690.000 jovens imigrantes indocumentados que entraram no país alguns ainda
crianças amparados por este programa criado pelo ex-presidente Barack Obama em
2012 podem renovar as suas autorizações de residência e de trabalho até pelo
menos o final deste ano, disse Vargas.
O governo do presidente Donald
Trump pediu em novembro, ao Supremo Tribunal para avaliar três casos, a fim de
cancelar o DACA, mas o tribunal rejeitou na terça-feira o fazer, no entanto, a
decisão ainda vai depender de vários tribunais inferiores.
Portanto, Vargas não descarta que
Trump continuara a sua pressão sobre o Supremo para analisar o caso do DACA,
especialmente se chegar a um acordo com os democratas para reabrir a administração.
Este fim de semana, Trump propôs
fornecer três anos de proteção para os jovens com DACA e pessoas com Status de
Proteção Temporária (TPS), beneficiando mais de 430.000 imigrantes, dos quais
cerca de 350.000 são centro-americanos, em troca de fundos para a construção do
muro na fronteira com o México.
Mas essa proposta foi rejeitada
pela liderança e organizações democráticas que trabalham em favor dos "dreamers".
"A decisão de hoje nos dá um
pouco de ar para respirar e esperar para ver o que vem a seguir nos próximos
meses, mas sabemos que, sob este governo tudo pode acontecer. Acho que devemos
começar com a adopção da legislação 'Dream Act', que iria conceder um caminho
para a cidadania para todos os dreamers", disse Vargas.
Todd Schulte, presidente da
FWD.us, organização pró-imigrante, co-fundada pelo CEO do Facebook, Mark
Zuckerberg, descreveu como decisão "sábia" do Suprema Corte não ouvir
argumentos sobre o DACA no momento.
"Não há nenhuma razão para
que o Tribunal considere estes casos, neste momento, em um prazo acelerado e
antes de muitos tribunais inferiores terem a oportunidade de analisar os
casos", disse Schulte, que descreveu o programa DACA como "sucesso
incrível".
Ele disse que dúvida de que este
governo poderia tomar medidas extraordinárias para terminar o programa, por
isso pediu ao Congresso para aprovar proteção permanente para "dreamers".
Karina Ruiz, presidente da
Coalizão do Dream Act no Arizona, disse que o Supremo Tribunal entende que esta
é uma "questão complexa" e que, com esta decisão, quer "esperar
e ver que decisão" pode tomar o novo Congresso, onde Os democratas
controlam a Câmara dos Representantes e os republicanos o Senado.
Na sua opinião, a proposta mais
recente de Trump para conceder apenas três anos a mais para o DACA é um
"insulto" para a comunidade imigrante e que "não resolve o
problema" e só pensa em cumprir sua promessa de campanha para construir o
muro fronteiriço.
Para ela, agora mais do que nunca
é preciso pressionar o Congresso para uma solução "real" e
"permanente" para os "dreamers" ser aprovada.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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