O QUE
É UM FOIA?
Lei da liberdade de informação ou freedom of information act
Um
advogado de imigração poderá te ajudar.
Um dos aspectos mais desconcertantes do sistema de imigração
dos EUA é a natureza sombria de quais informações o governo possui (ou não
possui) sobre um candidato a visto ou peticionário. Em alguns casos, um
cidadão estrangeiro que busca solicitar visto de trabalho, Green Card ou outro
benefício de imigração pode ter problemas e até ter o pedido negado porque o
governo se baseia em informações básicas que o estrangeiro não sabia que
existiam.
Felizmente, graças a uma lei chamada Lei da Liberdade de
Informação (FOIA – Freedom
of Information Act) as
pessoas que desejam ver quais informações e documentos as autoridades de imigração
dos EUA coletaram sobre elas - ou sobre outra pessoa, com o consentimento dessa
pessoa - podem solicitar uma cópia do arquivo de imigração relevante, também
conhecido como "arquivo A".
Essas solicitações de FOIA podem ser críticas nos casos em que
o histórico estendido de um candidato é importante para o sucesso de uma aplicação,
como na busca de naturalização ou em que um cidadão estrangeiro está em
processo de remoção e precisa ver quais evidências o governo possui.
Perceba, no entanto, que você pode não conseguir ver todas as
palavras do arquivo. As autoridades de imigração dos EUA têm autoridade
para redigir (riscar, ou apagar) algumas partes, geralmente nomes de
funcionários e oficiais do governo ou informações pertencentes a pessoas que
não sejam você, o sujeito autorizado da FOIA, ou ainda informações de grau de
segurança nacional, terrorismo, por exemplo.
Observe que existem algumas situações em que você não deve fazer
uma solicitação FOIA, em parte porque o governo simplesmente a rejeitará e em
parte porque o processo FOIA realmente levaria muito mais tempo do que é
prático ou necessário.
Além disso, certos tipos de registros mais antigos, como
os registros antigos do Serviço de Imigração e Naturalização (INS) anteriores a
1982, não estarão disponíveis no processo FOIA.
Use FOIA para obter uma cópia do seu arquivo de imigração no USCIS, ICE,
CBP ou no Tribunal de Imigração (EOIR).
Isso pode ser muito importante quando
você deseja solicitar um benefício de imigração e já teve algumas negociações
com a agência no passado. Ainda mais importante se você estiver em
processo de remoção perante um juiz de imigração.
Imagine que você já solicitou asilo,
mas parou de renovar seu work permit anos
atrás. Agora você é casado com um cidadão dos EUA e tem um filho cidadão e
deseja solicitar uma residência permanente.
Seu arquivo pode revelar que você
está sob uma ordem de deportação, que o juiz "encerrou
administrativamente" seu caso ou que nunca foi a um tribunal. Você
definitivamente precisa saber o que aconteceu com sua aplicação ANTES de
solicitar um green card.
Revisar seu arquivo do governo é como dar uma olhada nas cartas do seu
oponente antes de fazer sua aposta em um jogo de pôquer.
Law Offices of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração
americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso
tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser
considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da
Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com
um advogado.
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