NOVA POLÍTICA DO USCIS
SOBRE "GREEN CARD"
Quais serão os imigrantes
afetados com a nova política?
A agência ajustou a regra a partir desta quinta-feira, 21 de novembro,
para aqueles que obtiveram residência por casamento ou através de um visto de
investidor
O Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS)
afirmou que ajusta sua política de ajuste de status, relacionada a estrangeiros
com Residência Permanente Condicional (RCP).
A medida não se aplica a todos os titulares de “green
card” que tenham sua permanência nos Estados Unidos condicionada, mas em casos
particulares, quando as circunstâncias que lhes permitiram obter esse benefício
de imigração não forem as mesmas.
"Esclarece quando o USCIS pode ajustar o status de
um estrangeiro cujo status de residente permanente condicional foi
cancelado", informou em
um comunicado baseado no memorando
PA-2019-09 . "Um
juiz de imigração não precisa confirmar o cancelamento do status de RCP antes
que o estrangeiro possa registrar um novo pedido de ajuste de status".
O memorando refere-se a casos de estrangeiros que se
casaram com um americano (nascido ou naturalizado) ou que obtiveram o
"green card" através do visto EB-5 (visto de investidor).
O porta-voz do USCIS disse que o universo de imigrantes
que serão afetados é mínimo, mas não forneceu um número aproximado.
Ele acrescenta que, no caso de casamentos, o estrangeiro obtém a
Residência Permanente Legal (LPR) após dois anos da união legal. A
porta-voz disse, por exemplo, que se a pessoa se divorciar antes do período
legal, perde os direitos adquiridos, ou seja, não pode mais obter seu green
card permanente.
Essa pessoa pode solicitar outro benefício se atender aos requisitos
correspondentes, como se casar novamente. A porta-voz não esclareceu se
isso não resultaria na presunção de suspeita de "casamento
fraudulento" para o estrangeiro que se casar novamente. Ele observou
que "cada caso é diferente" e os funcionários do USCIS revisarão o
processo correspondente.
O mesmo aconteceria
com aqueles com visto EB-5, particularmente cônjuges e descendentes que obtêm o
benefício com base no principal peticionário (o investidor), pois, para obter
a Residência Permanente, eles devem manter
a condição original ou aplicar em outras circunstâncias e exigências, para um
benefício migratório.
"O USCIS pode
ajustar o status do estrangeiro se o status do RCP for cancelado", diz a
agência, mas observa:
·
Somente se o estrangeiro tiver uma nova base para ajuste de
status;
·
Você é elegível para ajustar seu status;
·
O USCIS tem
jurisdição sobre a solicitação de ajuste de status.
Deve-se esclarecer que o tempo decorrido no status de residência
condicional que foi cancelado ou rescindido não conta para solicitar outro
benefício ou naturalização.
Em poucas palavras, esses estrangeiros devem iniciar seus
processos de proteção à imigração do zero. A medida será aplicada
a partir de 21 de novembro.
Recomenda-se buscar a orientação de um advogado antes de
solicitar qualquer benefício ao USCIS.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: latimes.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração
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