NOVA TAXA DO USCIS PARA VISTOS DE
TRABALHO
O custo entrará em vigor no dia 9
de dezembro.
O Escritório de Serviços de
Cidadania e Imigração (USCIS) emitiu uma regra final para criar uma nova taxa
não reembolsável de US $ 10 para cada petição de visto H-1B apresentada pelos
empregadores candidatos.
A disposição entrará em vigor em 9
de dezembro de 2019 e a taxa será exigida ao registrar os pedidos de visto para
funcionários especializados com um diploma de bacharel ou pós-graduação.
O USCIS declara que precisa desse
valor para cobrir o custo da revisão dos novos registros, adicionando ao preço
quando se apresenta o formulário correspondente para solicitar o visto H-1B ou
o serviço premium, que aumentou em 30 de outubro para US $ 1.440.
Sob esse tipo de programa de visto,
as empresas podem solicitar que estrangeiros trabalhem nos Estados Unidos em
áreas especializadas, mas, para cada registro, terão que pagar os US $ 10.
“Após a implementação do sistema de
registro eletrônico, os peticionários que desejam enviar petições H-1B sujeitas
a um limite, incluindo aqueles elegíveis à isenção de grau avançado, primeiro
terão que se registrar eletronicamente no USCIS por um período específico, a
menos que sejam dispensados da exigência”, afirmou a agência.
Será a decisão da empresa quem pagará
o valor do registro, se será o interessado em contratar o estrangeiro ou este.
"Esse esforço ajudará a
implementar um processo de seleção de limites H-1B mais eficiente e
eficaz", disse o diretor interino do USCIS, Ken Cuccinelli. "O
sistema de registro eletrônico faz parte de uma iniciativa de toda a agência
para modernizar nosso sistema de imigração, ao mesmo tempo em que impede
fraudes, aprimora procedimentos de investigação e fortalece a integridade do
programa".
Em 4 de setembro, a agência publicou
um aviso dos regulamentos propostos, deixando um período para comentários do
público.
"O USCIS recebeu apenas 22
comentários durante esse período e considerou todas as apresentações oferecem
respostas públicas antes de anunciar a regra final, que entrará em vigor em 9
de dezembro", afirmou.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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