MUDANÇAS DO USCIS PARA PEDIDOS DE
ASILO
A agência negará a Autorização de
Trabalho a seu critério.
O Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) promove uma
nova regra que busca endurecer o processo de asilo nos Estados Unidos.
A agência dirigida por Ken Cuccinelli declara que o objetivo é
"impedir que estrangeiros entrem ilegalmente" no país, além de
apresentar proteção "frívola", "fraudulenta" ou "não
meritória", o que permitiria bloquear sua solicitação para autorização de
emprego (work permit). As solicitações de asilo não são decididas
imediatamente, e alguns estrangeiros podem obter permissões de trabalho nesse
meio tempo.
“Nosso sistema de imigração está em crise. Estrangeiros ilegais estão
brincando com nosso sistema de asilo em busca de oportunidades econômicas ... e
isso atrasa a ajuda de requerentes de asilo legítimos que precisam de proteção
humanitária”, diz Cuccinelli. "Essas reformas propostas são projetadas
para restaurar a integridade do sistema... e diminuir o incentivo para envio de
um pedido de asilo com o objetivo principal de obter um work permit".
A regra proposta é baseada no "Memorando Presidencial sobre medidas
adicionais para melhorar a segurança nas fronteiras e restaurar a integridade
do nosso sistema de imigração", publicado pela Casa Branca em 29 de abril
de 2019.
As alterações propostas com base nessa ordem são:
1. Impedir que estrangeiros que entraram nos Estados Unidos como
indocumentados obtenham uma work permit com base em um pedido de asilo
pendente, com exceções limitadas.
2. Cessar automaticamente a work permit quando a recusa da concessão de
asilo de um candidato for administrativamente uma decisão final.
3. O USCIS observa que o fato de um requerente de asilo não comparecer a
uma entrevista pode resultar na rejeição do seu pedido de asilo e / ou na
recusa do seu work pedido.
4. A agência rejeitará solicitações de estrangeiros que não enviarem seu
pedido de asilo dentro de um ano após sua última entrada nos EUA.
5. O USCIS observa que qualquer estrangeiro que tenha sido condenado nos
EUA por qualquer crime federal ou estadual, ou condenado por determinados
crimes de segurança pública que envolvam abuso infantil, violência doméstica ou
dirigir sob a influência de drogas ou álcool (DUI), não é elegível para obter um
work permit.
A agência acrescenta que prisões ou acusações pendentes contra um
imigrante podem resultar na negação da solicitação de work permit, uma
determinação que será feita a critério do oficial de imigração.
"A regra proposta permitirá ao USCIS estender proteções para aqueles
com pedidos de asilo de boa fé", justifica a agência. "O USCIS também
procura impedir que certos criminosos estrangeiros obtenham work permit antes
que os méritos de seu pedido de asilo sejam julgados".
A regra será publicada no Federal Register em 14 de fevereiro e receberá
comentários públicos até 13 de janeiro de 2020.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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