TRÊS CHAVES DA NOVA REGRA DO USCIS PARA REJEITAR PETIÇÕES DE GREEN CARD
E CIDADANIA.
Isso se aplica a residentes legais,
petições familiares e outros benefícios de imigração.
O Escritório de
Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) continua a mudar as regras para
peticionários de benefícios migratórios, sem esperar pelas reformas do
Congresso.
Já existem sete
condições para rejeitar os casos de imigrantes com pedidos de residência legal
ou "green card" e cidadania e remeter ao ICE, se necessário, agora o
escritório comandado por Francis Cissna adicionará novos elementos para negar
benefícios.
O Memorando
PM-602-0163 aumenta o poder dos funcionários do USCIS para negar um pedido sem
oferecer uma oportunidade para os imigrantes concluírem seus pedidos, se eles
omitirem qualquer documento ou prova de sua permanência legal nos Estados
Unidos.
"Fornece
orientação para os adjudicadores do USCIS a respeito de sua discrição para negar
um pedido ou petição sem primeiro preencher um Pedido de Evidência (RFE) ou
Notificação de Intenção de Negar (NOID)", especifica a ordem que entrará
em vigor em 11 de setembro de 2018.
Ou seja, os
policiais podem negar benefícios se um imigrante originalmente não enviou
evidências ou evidências suficientes sobre o caso.
Os casos serão
revisados com este critério a partir de setembro, sendo assim as aplicações prévias
devem manter os processos atuais.
Tal como na
política do memorando PM-602-0050.1 de rejeitar mudanças no status de
imigração, deixam isentas as adjudicações de Ação Diferida para os que Chegaram
na infância (DACA).
Os três aspectos principais da nova
política são:
1.
Negações Estatutárias: Ou seja, os funcionários
do USCIS negarão petições de imigrantes ou portadores de "green card"
e / ou novos cidadãos que patrocinem outras pessoas para benefícios de
permanência legal nos Estados Unidos que apresentem pedidos inviáveis. Isso
também contempla solicitações de programas já concluídos. A coisa importante
sobre esta determinação é que os oficiais não terão que emitir um pedido para
suplementar a informação do imigrante ou do seu patrocinado. Isso inclui:
pedidos de isenção que exigem uma amostra de extrema dificuldade para um
parente qualificado ... e nenhuma evidência de nenhum membro da família
qualificado; bem como petições de visto apresentadas para membros da família em
categorias que não são autorizadas pela declaração.
2.
Negações Baseadas na Falta de Evidência Inicial
Suficiente: O que é fundamental, pois pode impactar milhares de imigrantes,
especialmente aqueles que não têm um advogado para analisar seus casos em
detalhes. "Se você não enviar todos os comprovantes iniciais exigidos para
à aplicação do benefício, o USCIS poderá negar (o benefício)", mas o ponto
a ser observado é que, novamente, não precisará notificar qualquer pessoa que
se inscrever para concluir sua solicitação. Isso inclui: pedidos de isenção
arquivados com pouca ou nenhuma evidência de apoio; casos em que regulamentos,
estatutos ou instruções do formulário exija a apresentação de um documento
oficial ou outro formulário ou evidência que estabeleça a elegibilidade no
momento do arquivamento.
3.
Considerações Adicionais: Em alguns casos, os
policiais, depois de analisar os bancos de dados federais descobrem que um
imigrante deve adicionar ou esclarecer algum documento, ele poderá enviar uma
solicitação, mas nesta incluirá todas as informações que ele considerar
adicionais. "Se possível, no entanto, os oficiais devem incluir todas as
provas adicionais que solicitarem em um único RFE", observa o memorando. A
resposta do imigrante também deve incluir todos os documentos em uma única
emissão.
Law Offices of Witer
DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre
imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica,
cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria
poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do
Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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