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GOVERNO FALHA EM PRAZO PARA REUNIFICAÇÃO DE CRIANÇAS IMIGRANTES, CUOMO PRESSIONA DE NY.

As autoridades federais estimaram 711 o número de crianças que não são elegíveis.

O governo entregou 1.820 crianças a pais, parentes ou amigos próximos, mas mantém na incerteza outras centenas de crianças separadas na fronteira com o México cujo futuro não foi resolvido no prazo de 26 de julho dado por um juiz.

Por meio de um documento enviado ontem a um tribunal federal em San Diego, Califórnia, advogados do Departamento de Justiça informaram que 1.442 crianças indocumentadas entre 5 e 18 anos foram devolvidas a seus pais, que estão sob custódia do Escritório de Justiça Imigração e Alfândega (ICE).

Outros 378 foram libertados em "circunstâncias apropriadas" - de acordo com o documento do tribunal - e entregues aos pais que não estavam mais sob custódia do ICE, ou a outro membro da família.

A figura de 1,820 é inferior a 2.551 crianças com mais de 5 anos que segundo uma ordem do juiz Dana Sabraw tinha que ter sido devolvido a seus pais após a separação de suas famílias como resultado da política de "tolerância zero" em relação à imigração ilegal.

Enquanto isso, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, exigiu ontem do governo do presidente Donald Trump informações sobre crianças separadas de seus pais que ainda estão no estado para ajudar a reuni-los com suas famílias.

"As instalações onde eles têm as crianças estão basicamente sob uma ordem de silêncio do governo federal, por isso, embora eles estejam em nosso estados, não querem nos dar informação", Cuomo, que liderou uma coalizão multiestatal exigiu que o executivo pare a separação familiar.

O governo federal já havia notado que apenas 1.634 crianças estavam "elegíveis" para a reunificação ordenada por Sabraw, que está a cargo de uma ação judicial contra as autoridades de imigração pela American Civil Liberties Union (ACLU).

Sabraw, que nesta semana chamou o processo de reunificação de uma "conquista notável", convocou nesta sexta-feira o governo e os demandantes. Entre as questões sobre as quais o juiz deve decidir é a ordem da ACLU para conceder um período de sete dias aos pais após a reunificação, para decidir se pretende iniciar um processo longo e complicado imigração para permanecer no país ou voltar para as suas nações de origem.

Sabraw também teria que estabelecer as bases para a reunificação de famílias que até agora não são consideradas elegíveis. No documento, o governo estimou em 711 o número de menores que não são elegíveis para a reunificação, incluindo 431 filhos de pais que não estão mais no país e outras 120 crianças cujos pais renunciaram a esse benefício.

"Obviamente, não conseguiremos a reunificação total, apenas pedimos que seja o mais rápido possível e de forma transparente. Nosso objetivo é que todas as crianças retornem às suas famílias", disse o vice-diretor e principal conselheiro da ACLU, Lee Gerlent, em uma coletiva de imprensa antes da entrega da carta.

A organização insistiu que as autoridades federais fornecessem a lista de famílias reunificadas para garantir assessoria no processo de imigração.

"As famílias não tiveram a oportunidade de decidir o que fazer com o futuro, se continuarem com o longo processo de asilo, o que farão com as crianças no caso de não poderem ficar juntas, é muito difícil decidir quando se separaram vários meses ", disse o advogado.

A Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA), disse ontem em comunicado que enviaram declarações juramentadas ao tribunal em que indicam que "os pais foram forçados a assinar a sua deportação ou foram levados a acreditar que iriam se reunir em breve com seus filhos se eles aceitassem a expulsão ".

De acordo com um relatório do Departamento de Saúde de Nova York (DOH), mesmo se reunidos com seus pais, os efeitos à longo prazo sobre as crianças e suas famílias serão permanentes e devastadores.


Law Offices of Witer DeSiqueira

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

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