JUIZ FEDERAL
DÁ NOVO GOLPE ÀS POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO DE TRUMP.
Advogado
considera que o governo desobedece a suas próprias regras para tratar os
requerentes de asilo.
O juiz James
Boasberg, do Tribunal Distrital de Columbia, deu um novo golpe às políticas de
imigração do presidente Donald Trump.
O funcionário da
justiça disse que o governo Trump deveria considerar individualmente se os
imigrantes que chegam aos Estados Unidos em busca de asilo representam um risco
de fuga ou perigo para sua comunidade, antes que possam ser detidos caso tenham
demonstrado um medo crível de perseguição.
Boasberg emitiu
uma liminar na segunda-feira que impede o Departamento de Segurança Interna
(DHS) de deter arbitrariamente e indefinidamente os requerentes de asilo.
A ordem decorre
de uma ação coletiva movida pela American Civil Liberties Union (ACLU), em nome
dos requerentes de asilo a quem foi negado liberdade condicional, apesar de
funcionários de Imigração e Alfândega (ICE) descobrirem que tinham uma
reivindicação credível por perseguição em seus países de origem, que é o
primeiro passo para obter o status de asilo.
A ACLU argumentou
que o DHS violou sua própria diretiva de liberdade condicional, a Lei de Imigração
e a Constituição, em um esforço para desencorajar outros solicitantes de asilo
a virem ao país.
No processo,
defensores dos direitos civis argumentaram que as autoridades de imigração
haviam criado uma política geral para a detenção de requerentes de asilo nos
escritórios da ICE em Detroit; El Paso, Texas; Los Angeles; Newark, New Jersey
e Filadélfia.
O grupo de
direitos civis elogiou o tribunal por sua decisão na segunda-feira: "Essa
decisão significa que a administração Trump não pode usar a detenção indefinida
como uma arma para punir e deter os solicitantes de asilo", disse Michael
Tan, principal advogado da ACLU, em um comunicado. O Departamento de Justiça
pode contestar a decisão.
Law Offices of Witer
DeSiqueira
Fonte: https://laopinion.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre
imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica,
cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria
poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do
Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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