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JUIZ FEDERAL DÁ NOVO GOLPE ÀS POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO DE TRUMP.


Advogado considera que o governo desobedece a suas próprias regras para tratar os requerentes de asilo.

O juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital de Columbia, deu um novo golpe às políticas de imigração do presidente Donald Trump.

O funcionário da justiça disse que o governo Trump deveria considerar individualmente se os imigrantes que chegam aos Estados Unidos em busca de asilo representam um risco de fuga ou perigo para sua comunidade, antes que possam ser detidos caso tenham demonstrado um medo crível de perseguição.

Boasberg emitiu uma liminar na segunda-feira que impede o Departamento de Segurança Interna (DHS) de deter arbitrariamente e indefinidamente os requerentes de asilo.

A ordem decorre de uma ação coletiva movida pela American Civil Liberties Union (ACLU), em nome dos requerentes de asilo a quem foi negado liberdade condicional, apesar de funcionários de Imigração e Alfândega (ICE) descobrirem que tinham uma reivindicação credível por perseguição em seus países de origem, que é o primeiro passo para obter o status de asilo.

A ACLU argumentou que o DHS violou sua própria diretiva de liberdade condicional, a Lei de Imigração e a Constituição, em um esforço para desencorajar outros solicitantes de asilo a virem ao país.

No processo, defensores dos direitos civis argumentaram que as autoridades de imigração haviam criado uma política geral para a detenção de requerentes de asilo nos escritórios da ICE em Detroit; El Paso, Texas; Los Angeles; Newark, New Jersey e Filadélfia.

O grupo de direitos civis elogiou o tribunal por sua decisão na segunda-feira: "Essa decisão significa que a administração Trump não pode usar a detenção indefinida como uma arma para punir e deter os solicitantes de asilo", disse Michael Tan, principal advogado da ACLU, em um comunicado. O Departamento de Justiça pode contestar a decisão.

Law Offices of Witer DeSiqueira

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.


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