NOVA FORMA DO USCIS PARA PUNIR OS IMIGRANTES
Oficiais do USCIS terão "total
discrição" para negar pedidos sem dar oportunidade de apresentar mais
provas
Novas mudanças
anunciadas pelo USCIS à comunidade imigrante e seus apoiadores os deixam em
alerta.
Os advogados de
imigração e defensores dos imigrantes advertiram hoje sobre a gravidade do
último memorando do governo de Donald Trump que dá maiores autoridades ao
Serviço de Imigração e Cidadania (USCIS) para negar um caso.
A nova política
restaura a discrição de funcionários USCIS para negar aplicações ou pedidos de
ajuste de status sem emitir e entregar para a pessoa interessada um Pedido de
Provas (RFE) ou Notificação de Intenção de Negação (NOID).
"Esta é uma
nova maneira de punir os indocumentados, não tem nada a ver com a melhoria do
trabalho de USCIS ou a aplicação da administração da justiça", disse Alex
Galvez, advogado de imigração.
Galvez explicou
que nesta nova política, um oficial USCIS, a seu critério, pode negar o caso se
verificar que todas as provas e documentos necessários não estão anexados.
"Se houve um
problema com uma certidão de nascimento, por exemplo, o USCIS enviava um RFE ou
NOID para pedir mais documentos, mas agora eles só farão isso quando
quiserem", acrescentou o advogado.
Gálvez enfatiza
que essa nova mudança afeta muito os peticionários dos vistos U, vítimas ou
testemunhas de crimes. Para solicitar este benefício, os candidatos precisam
das certificações das autoridades locais sobre o seu caso.
Para Teresa
Tejada, diretora da Associação Salvadorenha de Los Angeles (ASOSAL), essa nova
"restrição" limita o trabalho que organizações como a dela estão
oferecendo aos imigrantes. "Eles nos limitam porque não são específicos
sobre qual tipo de documentação é necessária para que possamos orientar as
pessoas que se qualificam", disse Tejada.
Em um comunicado,
o USCIS disse que as diretrizes têm o objetivo de desencorajar envios frívolos
ou substancialmente incompletos e incentivar os peticionários a serem
diligentes na compilação e apresentação das provas necessárias.
Outros exemplos
citados pelo USCIS são a ausência ou a falta de informações sobre formulários,
como o Atestado de Apoio (Formulário I-864), ou o Ajuste de Status (Formulário
I-485).
As novas
diretrizes entrarão em vigor no dia 11 de setembro e serão aplicadas a todos os
requerimentos apresentados junto ao USCIS, com exceção dos prêmios de Ação
Diferida para Chegadas Infantis (DACA) recebidos após essa data.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: https://laopinion.com
OBS.: O propósito
deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser
considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras
diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas
regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto,
ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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