NENHUM PORTADOR DE "GREEN CARD" DEVE ASSINAR O FORMULÁRIO I-407
Se você tiver dúvidas, você deve consultar um advogado.
Obtenção de residência permanente é um processo que pode levar até mais de 15 anos para o imigrante obtê-la, se ele conseguir lograr êxito ao passar por todos os filtros do Serviço de Imigração (USCIS).
Por isso, é importante verificar o "Green card", o documento que garante que a obtenção de status de imigração e, acima de tudo, nunca assinar o Formulário I-407 ou renúncia de residência permanente legal.
A advogada Jessica Dominguez confirmou a Univisión que o formulário é entregue por autoridades de imigração a algumas pessoas que não entendem Inglês ou não podem ler, para que eles pudessem fazer o erro de assinar o papel e, se entrar no país, se tornará automaticamente não documentado.
O próprio escritório do USCIS explica o fim da I-407 em seu site:
"Use o formulário I-407 para nos informar que você decidiu voluntariamente deixar seu estado como residente permanente legal (LPR) dos Estados Unidos", indica a autoridade. "Então, atualizaremos seus registros para mostrar que não é mais um LPR."
Ou seja, este documento pode ser usado por alguém que decide deixar de ser um imigrante legal.
Existem 24 locais internacionais onde o documento pode ser assinado, como em Cuba, El Salvador, Guatemala, México, Peru e República Dominicana, Ásia e Oriente Médio e alguns países europeus, como Alemanha e Itália.
No entanto, o documento pode ser assinado pelo titular do "Green card" ou por um representante legal, para menores de 18 anos de idade.
"Se a LPR tiver menos de 18 anos de idade, os pais do menor, os pais com custódia ou responsáveis legais devem assinar e aceitar o preenchimento do Formulário I-407", indica a autoridade. "Se houver apenas um pai legal, esse pai pode assinar."
No entanto, o pai é obrigado a apresentar provas de ter a guarda legal exclusiva; ou, mostre que qualquer outro pai morreu ou seus direitos parentais foram legalmente encerrados.
Então fique atento, você que é portador de um Green Card, NUNCA assine o Formulário I-407, se você não quer perder seu status legal permanente, nunca assine este documento e, em caso de dúvida, consulte um advogado.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: La Opinion
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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