USCIS ENDURECE EXTENSÕES DE VISTOS
Sob orientação de política atualizada, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) instruem seus oficiais a aplicarem o mesmo nível de escrutínio para petições iniciais às solicitações de extensão para certas categorias de visto de não imigrantes. A orientação aplica-se a quase todas as classificações de não-imigrantes protocoladas usando o Formulário I-129, Petição para um trabalhador não imigrante.
"Os oficiais do USCIS estão na linha de frente dos esforços da administração para melhorar a integridade do sistema de imigração", disse o diretor da USCIS, L. Francis Cissna. "Esta orientação atualizada fornece uma direção clara para ajudar a avançar políticas que protegem os interesses dos trabalhadores dos EUA", disse.
Como antes, os juízes devem rever completamente a petição e provas de apoio para determinar a elegibilidade para o benefício procurado. A orientação atualizada instrui os oficiais a aplicarem o mesmo nível de escrutínio ao revisar solicitações de extensão de visto não imigrantes, mesmo quando o peticionário, o beneficiário e os fatos subjacentes permanecem inalterados em relação a uma petição previamente aprovada. Embora os adjudicatários possam finalmente chegar à mesma conclusão que em uma decisão anterior, eles não são obrigados a fazê-lo como ponto de partida padrão, pois o ônus da prova para estabelecer a elegibilidade para um benefício de imigração sempre cabe ao peticionário.
A política anterior instruiu os funcionários a conferirem deferência aos achados de uma petição previamente aprovada, desde que os elementos-chave fossem inalterados e não havia evidência de um erro ou fraude material relacionado à determinação anterior. A orientação de política atualizada revoga a política anterior.
De acordo com a lei, o ônus da prova no estabelecimento da elegibilidade para a extensão da petição de visto está no peticionário, independentemente de o USCIS ter previamente aprovado uma petição. A determinação do adjudicatário baseia-se no mérito de cada caso, e os oficiais podem solicitar provas adicionais se o peticionário não apresentar provas suficientes para estabelecer a elegibilidade.
Os memorandos de política provisórios e finais são documentos oficiais da política do USCIS e são efetivos na data em que os memorandos são emitidos.
É tão nítida essa ingerência do Governo Trump contra os trabalhadores estrangeiros que no próprio site do USCIS, onde anuncia este endurecimento à renovação de vistos de trabalho, há o anúncio ao final da página: “Learn more about our Buy American, Hire American initiatives”.
Este endurecimento tem refletido também nos pedidos de extensão de vistos de turismo (B1/B2), além da demora em responder ao Form I-539, muitas vezes estas respostas voltam denied. Em alguns casos, a negativa chega, quando o aplicante já overstayed o I-94, o que causará grandes problemas em entradas futuras nos EUA.
Mara Pessoni
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: USCIS
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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