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“BUY AMERICAN, HIRE AMERICAN” – O ENGANO!

Em uma mudança dramática na politica de imigração a de longa data, o USCIS criou recentemente, maiores  obstáculos e completamente desnecessários para  empregadores e funcionários estrangeiros que trabalham temporariamente nos Estados Unidos. No passado, o USCIS seguiu uma abordagem simplificada quando os empregadores apresentaram extensões de petição. Agora, os oficiais do USCIS serão encorajados a re-determinar cada extensão de petição como se fosse uma nova apresentação. A mudança abrupta das políticas torna o processo burocrático ainda mais demorado e dispendioso para os empregadores e cria mais incerteza para eles e seus trabalhadores estrangeiros.

Durante mais de 13 anos, o USCIS seguiu uma política de comum senso ao decidir se deveria conceder aos trabalhadores estrangeiros a oportunidade de estender seu status de não imigrante no emprego. De acordo com a abordagem anterior, um oficial do USCIS poderia adiar uma aprovação de petição anterior se o mesmo empregador estivesse apresentando uma solicitação de extensão para o mesmo trabalhador e não houve mudança nas circunstâncias desde a primeira aprovação.

A eliminação desse processo mais eficiente afetará as extensões do status de visto de não-imigrante no emprego, como H-1B, L-1 e O-1. Sob a nova política, os oficiais do USCIS estarão essencialmente re-determinando novamente cada extensão de petição.

Esta é uma mudança desnecessária, já que havia salvaguardas no local para evitar extensões impróprias. Quando a petição inicial é arquivada, o empregador tem o fardo de apresentar provas suficientes para estabelecer que os requisitos para a classificação do visto foram satisfeitos. Importante, de acordo com a política anterior, o USCIS não adiaria a conclusão original de elegibilidade se houvesse um erro material na aprovação inicial, uma mudança substancial nas circunstâncias ou novas informações relevantes que afetaram negativamente a elegibilidade.

Contrariamente ao pedido do governo para a mudança de política, o peticionário era obrigado a cumprir o ônus da prova ao longo de todo o processo de extensão - o USCIS só deu deferência se a evidência permanecesse suficiente. Além disso, uma concessão inicial não era de forma alguma uma garantia de uma extensão desse benefício.

A rejeição do USCIS da política de deferência de longa data provavelmente resultará em mais empregadores sendo mais frequentemente submetidos a pedidos desnecessários de documentação após a apresentação de extensões de petição.

Todos os empregadores e trabalhadores estão protegidos quando a agência toma decisões de acordo com os requisitos objetivos da lei, em vez de sugerir que os oficiais do USCIS tenham discrição livre para negar petições baseadas no emprego. Seu critério não é absoluto, já que os tribunais federais derrubaram as negativas do USCIS de petições baseadas no emprego quando a agência não conseguiu conectar sua decisão de forma racional à evidência no registro. Os tribunais também reverteu as denúncias de petições do USCIS para estender o status de não-imigrante no emprego, onde a agência não explicou por que a aprovação prévia foi decidida erroneamente.

A administração do Trump também continua a enganar o público, ligando as mudanças de políticas como essas à iniciativa “Buy American Hire American”.

Esta nova política faz parte de um padrão da administração para colocar trabalhadores americanos contra trabalhadores estrangeiros em um cenário de "nós contra eles". O emprego não é um jogo de soma zero. Todos se beneficiam de uma economia competitiva onde as empresas empregam trabalhadores estrangeiros e americanos qualificados.

Leslie Dellon
Para o Law Offices of Witer DeSiqueira


OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

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