“BUY AMERICAN, HIRE AMERICAN” – O ENGANO!
Em uma mudança dramática na politica de imigração a de longa
data, o USCIS criou recentemente, maiores obstáculos e completamente
desnecessários para empregadores e funcionários estrangeiros que
trabalham temporariamente nos Estados Unidos. No passado, o USCIS seguiu uma
abordagem simplificada quando os empregadores apresentaram extensões de petição.
Agora, os oficiais do USCIS serão encorajados a re-determinar cada extensão de
petição como se fosse uma nova apresentação. A mudança abrupta das políticas
torna o processo burocrático ainda mais demorado e dispendioso para os
empregadores e cria mais incerteza para eles e seus trabalhadores estrangeiros.
Durante mais de 13 anos, o USCIS seguiu uma política de comum
senso ao decidir se deveria conceder aos trabalhadores estrangeiros a
oportunidade de estender seu status de não imigrante no emprego. De acordo com
a abordagem anterior, um oficial do USCIS poderia adiar uma aprovação de
petição anterior se o mesmo empregador estivesse apresentando uma solicitação
de extensão para o mesmo trabalhador e não houve mudança nas circunstâncias
desde a primeira aprovação.
A eliminação desse processo mais eficiente afetará as
extensões do status de visto de não-imigrante no emprego, como H-1B, L-1 e O-1.
Sob a nova política, os oficiais do USCIS estarão essencialmente
re-determinando novamente cada extensão de petição.
Esta é uma mudança desnecessária, já que havia salvaguardas no local para evitar extensões impróprias. Quando a petição inicial é arquivada, o empregador tem o fardo de apresentar provas suficientes para estabelecer que os requisitos para a classificação do visto foram satisfeitos. Importante, de acordo com a política anterior, o USCIS não adiaria a conclusão original de elegibilidade se houvesse um erro material na aprovação inicial, uma mudança substancial nas circunstâncias ou novas informações relevantes que afetaram negativamente a elegibilidade.
Esta é uma mudança desnecessária, já que havia salvaguardas no local para evitar extensões impróprias. Quando a petição inicial é arquivada, o empregador tem o fardo de apresentar provas suficientes para estabelecer que os requisitos para a classificação do visto foram satisfeitos. Importante, de acordo com a política anterior, o USCIS não adiaria a conclusão original de elegibilidade se houvesse um erro material na aprovação inicial, uma mudança substancial nas circunstâncias ou novas informações relevantes que afetaram negativamente a elegibilidade.
Contrariamente ao pedido do governo para a mudança de
política, o peticionário era obrigado a cumprir o ônus da prova ao longo de
todo o processo de extensão - o USCIS só deu deferência se a evidência permanecesse
suficiente. Além disso, uma concessão inicial não era de forma alguma uma
garantia de uma extensão desse benefício.
A rejeição do USCIS da política de deferência de longa data
provavelmente resultará em mais empregadores sendo mais frequentemente
submetidos a pedidos desnecessários de documentação após a apresentação de
extensões de petição.
Todos os empregadores e trabalhadores estão protegidos quando
a agência toma decisões de acordo com os requisitos objetivos da lei, em vez de
sugerir que os oficiais do USCIS tenham discrição livre para negar petições
baseadas no emprego. Seu critério não é absoluto, já que os tribunais federais
derrubaram as negativas do USCIS de petições baseadas no emprego quando a
agência não conseguiu conectar sua decisão de forma racional à evidência no
registro. Os tribunais também reverteu as denúncias de petições do USCIS para
estender o status de não-imigrante no emprego, onde a agência não explicou por
que a aprovação prévia foi decidida erroneamente.
A administração do Trump também continua a enganar o público, ligando as mudanças de políticas como essas à iniciativa “Buy American Hire American”.
A administração do Trump também continua a enganar o público, ligando as mudanças de políticas como essas à iniciativa “Buy American Hire American”.
Esta nova política faz parte de um padrão da administração
para colocar trabalhadores americanos contra trabalhadores estrangeiros em um
cenário de "nós contra eles". O emprego não é um jogo de soma zero.
Todos se beneficiam de uma economia competitiva onde as empresas empregam
trabalhadores estrangeiros e americanos qualificados.
Leslie Dellon
Para o Law Offices of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as
pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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