IMIGRANTES
INDOCUMENTADOS NÃO PODERÃO VOAR DENTRO DOS EUA A PARTIR DE 2018
A medida vai entrar
em vigor a partir de 22 de janeiro do próximo ano.
As novas regras
do Departamento de Segurança Interna (DHS) tornam impossível para milhares de
imigrantes indocumentados fazerem viagens aéreas dentro dos EUA a partir de 22 de Janeiro
de 2018.
John Kelly,
secretário de Segurança Interna advertiu que aqueles que não renovarem suas Driver’s
Licenses (carteiras de habilitação - que tem o mesmo grau de importância que a
RG brasileira), deverão evitar fazer viagens em qualquer aeroporto nos Estados
Unidos.
Sua advertência
afetará milhares de imigrantes indocumentados que vivem em estados onde eles
estão autorizados a obter carteiras de motorista ou outra identificação com
foto. Até hoje essas identificações têm servido para trabalhadores sem
documentos a partir desses estados podem fazer viagens aéreas em todo o país,
sem qualquer problema.
Para o governo, o
problema é que este tipo de carteiras de habilitação não cumprem os padrões da
"Lei Real ID" federal, que entrará em vigor em janeiro próximo.
O DHS (Department of
Homeland Security) exigirá que, a partir de Janeiro, as driver’s licenses deverão obedecer às normas federais.
O DHS começou a
implementar a lei federal gradualmente em meados de 2008 e desde então tem dado
tempo para estados para atender as exigências da lei. Isto inclui prova de
identidade e residência legal no país, bem como tecnologia para evitar a
falsificação.
Somente as licenças
que cumprem as leis federais e que atendam aos requisitos federais do
"Real ID Act" contém uma estrela dourada no canto superior direito.
"Temos que
evitar que pessoas perigosas entrem em nosso país, independentemente da
religião, raça ou nacionalidade", disse Kelly ao Comité de Segurança
Nacional do Senado na terça-feira em uma audiência pública sobre o orçamento
para o próximo ano fiscal.
De acordo com Kelly, as
identificações atualmente emitidas pelos governos estaduais e locais para
imigrantes indocumentados, tornam o país mais suscetível de um ataque
terrorista. Na opinião do governo, os terroristas poderiam usar essas licenças,
sem normas de segurança, a fim de abordar um voo comercial.
O Secretário da
Segurança Interna acrescentou que o governo Trump não fará mais exceções à
aplicação da lei "Real ID" de 2005, como fizeram os governos
anteriores de George W. Bush e Barack Obama.
De acordo com o DHS,
apenas 24 estados e no Distrito de Columbia, atualmente cumprem as normas
estabelecidas por lei.
Califórnia, Nova
York, New Jersey, Illinois e Texas, estados com uma comunidade em situação
irregular notória estão nas dezenas de estados que têm até 10 de outubro para
ajustar as suas licenças. Nove estados ainda emitem licenças de condução para
imigrantes indocumentados, mas a partir do próximo ano não poderão mais viajar
em voos comerciais nos EUA.
Law Offices of
Witer DeSiqueira
Fonte:
Department of Homeland Security
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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