PEDIDO DE RFES TEM CRESCIDO CONSIDERAVELMENTE
Primeiramente para os que não estão familiarizados com o
termo RFE isto significa REQUEST FOR EVIDENCE ou Solicitação De Novas
Evidencias.
Os canais legais de imigração para os Estados Unidos
continuam sofrendo sob a administração Trump.
São restrições em cima de restrições afetando a imigração
baseada no emprego, família ou empresarial - em particular petições para
trabalhadores estrangeiros temporários.
Empresas dentro do solo Americano solicitam por meio de
petições ao Labor Department para que sejam autorizadas a contratar e reter
trabalhadores nascidos no exterior para que possam suprir o mercado de trabalho
e profissões onde os Americanos não podem ser contratados ou que não existam profissionais
na área. Estes trabalhadores são vitais para estas empresas, indústrias, bem
como para a economia dos EUA.
No entanto, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA
(USCIS) estão negando e examinando algumas destas petições como se as mesmas
fossem criadas por criminosos estrangeiros e não trabalhadores. Estas petições tem sido rejeitadas com muito
mais frequência no presente do que no passado. Os dados do USCIS até junho de
2019 mostram um claro aumento nas negações e pedidos de evidência (RFEs) para
petições H-1B, L-1 além de EB-2.
E pasme, até mesmo Solicitações de extensão de visto B1/B2.
Nos três primeiros trimestres do ano fiscal atual (encerrado
em 1º de outubro), o USCIS negou 16,1% das petições iniciais do H-1B. Essa taxa
de negação é quase quatro vezes superior à do ano fiscal de 2015. A taxa de
negação tem experimentado um aumento constante a cada ano desde o ano fiscal de
2015.
O USCIS negou 28% das petições iniciais de L-1 nos três
primeiros trimestres de 2019. Essa taxa de negação é significativamente maior
do que era nos últimos quatro anos fiscais.
O USCIS também está emitindo mais RFEs, solicitando
essencialmente documentos adicionais para confirmar a validade do aplicativo. Embora
a busca de evidências adicionais possa parecer menor, na prática, as RFEs podem
adicionar meses a um processo já árduo que pode prejudicar a capacidade do
empregador de planejar e atender às necessidades de negócios.
A taxa de RFE para petições de H-1B aumentou 78% nos últimos
cinco anos, chegando a quase 40% nos três primeiros trimestres de 2019 em
comparação com 22 e 21% nos de 2015 e 2016, respectivamente. E mesmo quando os
peticionários respondem com informações adicionais, cada vez mais o USCIS mantém
a negação sem se importar com o que foi apresentado nas RFÉs. No ano de 2019
(em junho), apenas 63% das petições de H-1B foram aprovadas após a emissão de
uma RFE, em comparação com 83% de 2015.
A taxa de RFE para petições de L-1 é ainda mais alta,
chegando a 54% nos três primeiros trimestres do ano de 2019. Em comparação, a
taxa de RFE de L-1 foi de apenas 34% no ano de 2015. Novamente, mesmo depois de
responder à RFE, muitas petições ainda são negadas - a aprovação tem sido de
cerca de 50% desde o ano fiscal de 2017.
A taxa de RFE para pedido de extensão de visto B1/B2 no ano
de 2019 já ultrapassa os 30% de todo o montante. Destes 30% de pedido de RFÉ́ quase 25% já
foram negadas deixando por completo o aliciante fora de status.
As negativas do USCIS para esses grupos têm aumentado sob o
governo Trump, mais notavelmente após a ordem executiva do presidente Buy
American, Hire American. Os críticos apontam ainda para as mudanças feitas pelo
USCIS - sem o envolvimento do Congresso - que afetam a forma como a agência
avalia e julga essas petições.
O USCIS divulgou algumas informações em 2018 sobre os
motivos da emissão de negativas e RFEs. O motivo mais comum pelo qual o USCIS
emitiu uma RFE em 2018 para as petições H-1B foi porque a posição não satisfazia
a definição ou os critérios de "ocupação especializada".
A administração emitiu novas orientações em 2018 que
afetaram significativamente o entendimento de "ocupações
especializadas". As mudanças foram proeminentes e controversas, em parte
devido a previsões de que restringiria ainda mais a capacidade das empresas
americanas de contratar e reter trabalhadores talentosos nascidos fora do país.
Em relação ao visto EB-2 as negativas são quase sempre
relacionadas a falta de comprovação da habilidade especial do aliciante ou sua
experiencia passada, sendo que em muitos casos até mesmo a falta de um
Professional Business Plan foi notado.
Muitas empresas estão combatendo essas negações e
pressionando as políticas que permitem ao USCIS julgar petições com uma
interpretação restrita das regras.
Enquanto algumas petições ainda estão em andamento no USCIS,
é claro que o aumento das taxas de negação se tornou uma tendência persistente.
Para muitas empresas americanas, essa tendência promove incertezas e apresenta
desafios adicionais para alcançar seus objetivos e contribuir para a economia
moderna.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução.
Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta
profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a
decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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