A SUPREMA CORTE APOIA AS NOVAS
RESTRIÇÕES DE ASILO DE TRUMP
Luz verde para Trump negar asilo
a imigrantes sem documentos que chegam através de um país terceiro.
A Suprema Corte abriu hoje o caminho
para aplicar uma regra de imigração proposta pelo governo Trump que limita
drasticamente a capacidade dos migrantes da América Central de solicitar asilo,
para que entre em vigor em todo o país enquanto o processo de apelação estiver
em andamento, relata a CNN.
A ordem da Suprema Corte é uma
vitória para o governo Trump, que argumentou que a regra era necessária para
descartar "requerentes de asilo que se recusaram a solicitar proteção na
primeira oportunidade".
A regra, dos departamentos de
Justiça e Segurança Nacional, proibiria os migrantes que residiram ou viajaram para
outros países primeiro de solicitar asilo nos Estados Unidos.
E, portanto, proíbe os migrantes que
viajam pelo México de procurar asilo.
Os juízes Sonia Sotomayor e Ruth
Bader Ginsburg fizeram constar sua discordância com a regra. Foram necessários
cinco juízes para conceder o pedido e os votos dos outros juízes não foram
anunciados publicamente.
"Mais uma vez, o Poder
Executivo emitiu uma regra que busca anular práticas de longa data em relação a
refugiados que buscam refúgio de perseguição", escreveu Sotomayor,
juntamente com Ginsburg, e depois se referiu a "algumas das mais
vulneráveis no hemisfério ocidental ".
“Embora esta nação tenha mantido sua
porta aberta por um longo tempo para os refugiados, e embora o que está em jogo
para os solicitantes de asilo não possa ser maior, o governo implementou sua
regra sem primeiro notificar o público e convidar a opinião pública que
geralmente é necessário”, acrescentou Sotomayor.
Em um relatório do Supremo Tribunal
Federal, o procurador-geral Noel J. Francisco, representando o governo, disse
que a nova política era necessária para tratar “um aumento sem precedentes no
número de estrangeiros que entram no país ilegalmente através da fronteira sul
e, se detidos, solicitam asilo e permanecem no país enquanto suas solicitações
são resolvidas ”, relata o NYT.
De acordo com a política, anunciada
em 15 de julho, apenas os imigrantes que tiveram asilo negado em outro país ou
que foram vítimas de tráfico de pessoas "graves" têm permissão para
registrar uma solicitação nos Estados Unidos. "Portanto, a regra exclui
requerentes de asilo que se recusaram a solicitar proteção na primeira
oportunidade", escreveu Francisco.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste
artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser
considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras
diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas
regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto,
ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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