JUIZ FEDERAL BLOQUEIA NOVAS
RESTRIÇÕES DE ASILO
O juiz Jon S. Tigar, do Tribunal
Federal do Distrito Norte da Califórnia, emitiu hoje um recurso judicial
preliminar que bloqueia a implementação de uma nova regra que entrou em vigor
em 16 de julho e proibiu a instauração de processos de asilo nos Estados Unidos
se os imigrantes não submeteram um pedido primeiro em outro país.
A decisão do juiz Tigar significa
que o governo dos EUA deve continuar a aceitar pedidos de asilo de imigrantes
que cumpram os requisitos, mesmo que não tenham apresentado um pedido de asilo
antes de chegarem aos Estados Unidos.
A decisão do juiz Tigar foi
anunciada horas depois de o juiz federal Timothy J. Kelly, do Tribunal Federal
do Distrito de Colúmbia, ter emitido uma decisão oral que se recusou a
suspender a nova regra.
A ordem do Juiz Tigar impede que a
restrição seja aplicada indefinidamente enquanto o litígio é resolvido.
O juiz Kelly foi nomeado para o
cargo pelo presidente Donald Trump. O juiz Tigar foi nomeado para o cargo pelo
presidente Barack Obama.
Law Office of Witer DeSiqueira
Fonte: inmigracionhoy.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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