USCIS ADVERTE DO RISCO DE DEPORTAÇÃO DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS E DE
INTERCÂMBIO
A chamada Lei de Punição sanciona aqueles
que passaram tempo ilegalmente nos Estados Unidos.
O governo
publicou nesta quinta-feira um memorando com as novas regras para regulamentar
a permanência de estudantes estrangeiros e intercâmbio de visitantes com vistos
F, J e M (não-imigrantes). Aqueles que perderem seu status e não renovarem a
tempo começarão a acumular tempo de permanência ilegal e poderão eventualmente
deportar.
O Serviço de
Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) divulgou este guia, que é uma revisão de
um anterior, sobre a "presença ilegal" de estudantes depois de ouvir
os comentários do público e grupos de interesse ao longo de 30 dias. As novas
regras entraram em vigor em 9 de agosto.
O guia descreve
as regras para o cálculo da presença ilegal de visto de não-imigrante F e M com
pedidos de reintegração apresentados a tempo ou aprovados, assim de
não-imigrantes com vistos J a quem o Departamento de Estado restabeleceu seu
status.
A chamada Lei de
Punição sanciona aqueles que passaram algum tempo ilegalmente nos Estados
Unidos. A sanção varia de três a dez anos fora do país.
"O USCIS
ajustou a política de presença ilegal para tratar de uma preocupação expressa
em comentários públicos, o que, em última análise, melhora a forma como
geralmente implementamos os motivos de inadmissibilidade para presença ilegal e
reduz o número de estadias excedidas baseadas nessas categorias de
vistos", disse o diretor do USCIS, L. Francis Cissna.
Ameaça de deportações
A Agência
salienta que os portadores de vistos F e M que já não estejam mais sob status
legal e solicitem a tempo a reintegração de tal status, será suspenso o acúmulo
de presença ilegal enquanto os seus pedidos estiverem pendentes.
"As pessoas
que excederem sua permanência ou violarem os termos de seus vistos não devem
permanecer nos Estados Unidos. Os estudantes estrangeiros que não estão mais
matriculados em escolas estão violando os termos de seus vistos de estudante e
devem ser responsabilizados por isso", acrescentou Cissna.
Esta nota vem na
mesma semana em que o Departamento de Segurança Interna emitiu a entrada de
relatório e saída de 2017. No comunicado USCIS observa que "os índices
estimados totais de excesso de limite de tempo para estadias foram menores em
2017 nas categorias de vistos de não-imigrantes F e J, mas as categorias F, M e
J continuaram a ter índices significativamente maiores do que outras categorias
de vistos de imigrantes, o que justifica a necessidade de abordar o cálculo da
presença ilegal dessa população".
Acumulação de presença ilegal
As agências
apontam que para calcular a presença ilegal, se considera que uma solicitação
de reintegração do status F ou M foi apresentada no momento em que um estudante
não tenha estado fora do status por mais de cinco meses, no momento de
apresentar a sua candidatura.
Se a solicitação
de restabelecimento for negada, o acúmulo de prazo ilegal será retomado no dia
seguinte à negação. "É responsabilidade do não-imigrante voluntariamente
deixar os Estados Unidos para evitar a acumulação de presença ilegal, o que
poderia resultar em seguida, na inadmissibilidade com base na seção 212 (a) (9)
da Lei de Imigração e Nacionalidade", disse USCIS.
Independentemente
de o pedido de reintegração ser apresentado a tempo, um imigrante F, J ou M
cujo pedido de reintegração de status é finalmente aprovado, geralmente não
acumula presença ilegal do tempo que estava fora do status.
O Departamento de
Estado administra o programa de alunos de intercâmbio J-1, o que inclui
solicitações de reintegração. Se o DOS aprovar o pedido de reintegração de um
não-imigrante com visto J, a pessoa geralmente não acumulará uma presença
ilegal desde o momento em que o status foi ultrapassado até o momento da
reintegração.
Além disso, o
memorando de política final revisado corrige a referência.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: laopinion.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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