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LÍDERES CONSERVADORES PROMOVEM NOVA LEI SOBRE "DACA"

Grupos pro-imigrantes condenaram a medida, por considerar que os conservadores usam a os "Dreamers” para negociar o muro.

Líderes conservadores da Câmara de Representantes apresentaram nesta quarta-feira formalmente a iniciativa própria para resolver o futuro de "DACA", para moldar o debate sobre a solução permanente para os "Dreamers".

O projeto de lei "Secure America's Future Act", que reflete a postura da ala direitista do Partido Republicano, foi apresentado por seus patrocinadores, os republicanos Michael McCaul, Bob Goodlatte, Martha McSally e Raúl Labrador, da ala conservadora do partido.

Os quatro legisladores presidem comitês relacionados com a segurança nacional e a segurança das fronteiras.

Um resumo do projeto de lei, apresentado à imprensa, inclui todas as exigências da Casa Blanca um câmbio de proteger a "Dreamers": refazer os elementos para a segurança na fronteira e interior do país , reforma do sistema de vistos legais e sanções contra o emprego de imigrantes indocumentados.
Grupos de pro-imigrantes, entre estes "Mi Familia Vota", o "Centro Nacional para Leyes de Inmigração" (NILC) e a União de Libertades Civiles de EUA (ACLU) classificaram a iniciativa como uma proposta radical que aproveita a crise dos "dreamers" para impulsar uma agenda "nativista" anti-imigrante.

O "Dream Act", que oferece uma solução permanente à "crise" que criou a Administração Trump ao desmantelar "DACA", afirmaram.

Quando o programa de "ação diferida" (DACA) foi instituído pela Administração Obama, em agosto de 2012, cerca de 800.000 jovens indocumentados se inscreveram e se submeteram a um rigoroso processo de revisão de antecedentes, em troca de estarem temporariamente legais e com permissões de trabalho.

O número real se aproxima mais a 700,000 porque muitos ajustaram o status migratório, ou não renovaram suas permissões, ou tiveram suas permissões revogadas pelo USCIS.
A Administração Trump anunciou o desmantelamento de "DACA" em setembro, e o período até ao próximo 5 de março para encontrar uma solução  legislativa permanente.

Uma das travas das negociações, é que os Democratas fazem pressão e querem incluir o DACA em negociações para um pacote pressuposto, mas os Republicanos insistem em que o assunto dos "Dreamers" se trate por separado e sem condicioná-lo aos fundos do governo, que se votarão no próximo 19 de janeiro.

Entre seus 24 pontos, a proposta:
·         DACA-Estabelece programa que dê permissões renováveis de três anos para os "Dreamers, sem "via especial" para a residência permanente (pode ajustar o status com as leis vigentes); exclui a criminosos o pessoas com condenação criminal, e autoriza ajuizamento de ações por casos de fraude
·         Autoriza a construção do muro na fronteira
·         Elimina a loteria de vistos
·         Elimina a "imigração em cadeia", o visto de reunificação familiar
·         Aumenta os "green cards" em 45% para pessoas com qualificações excepcionais, de 120,000 a 175,000
·         Reduzir por 260,000 a imigração legal, de pouco mais de um milhão ao ano a 800,000
·         Combate as "cidades santuário" de cidades, negando-lhes determinados fundos federais, e permite demandas de vítimas contra estas jurisdições.
·         Combate a fraude em processo de asilo
·         Permite tanto o "retorno" de crianças não acompanhadas detidos na fronteira, como a detenção de crianças presas com os pais nas fronteiras
·         Cria programa de "trabalhadores-hóspedes" para tarefas agrícolas
·         Converte em delito federal leve a presença ilegal em EUA
·         Converte em "deportáveis" membros de gangues e criminosos com delitos graves
·         Permite que DHS mantenha em centros de detenção a criminosos que não sejam deportados
·         Autoriza 10,000 agentes adicionais para a Patrulha Fronteiriça e aos Escritórios de Aduanas e Controle de Fronteiras
·         Autorização de uso da Guarda Nacional para tarefas de vigilância fronteiriça
·         Exige uso de sistema biométrico para registro de entradas e saídas em todos os portos do país.

Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: eldiariony.com


OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

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