PROPOSTA REPUBLICANA FAZ
DREAMERS ESPERAREM 15 ANOS PELA CIDADANIA
O projeto
de lei também proíbe que os jovens patrocinem os pais para a residência
permanente (Green Card)
Três senadores
republicanos apresentaram um projeto de lei que concede após 15 anos a
possibilidade de cidadania aos imigrantes indocumentados que foram trazidos aos
EUA ainda na infância, conhecidos como DREAMers. Além disso, a proposta proíbe
que eles patrocinem os pais para a residência permanente (green card).
Conforme o
“Solution for Undocumented Children through Careers Employment Education and
Defending a nossa nação (SUCCEED Act)”, apresentado pelos senadores James
Lankford (OK), Thom Tillis (NC) e Orrin Hatch (UT), os DREAMers poderiam obter
a cidadania americana depois de cumprir vários anos de requisitos. A exigência
mais básica seria que tenham entrado nos EUA antes de 16 anos de idade e antes
de 15 de junho de 2012.
“Tratam-se de
crianças que literalmente não possuem lar em outro lugar”, Lankford disse
durante a coletiva de imprensa que apresentou a proposta, na segunda-feira
(25).
A data de junho de
2012 é significativa porque marca o início do “Deferred Action for Childhood
Arrivals (DACA)”, um programa que protege temporariamente os DREAMers da
deportação e permite que eles trabalhem legalmente nos EUA. Na terça-feira (5),
o Presidente Trump suspendeu o DACA, pressionando o Congresso a votarem numa
solução permanente para os beneficiários do programa de forma que eles possam
viver de forma permanente no país onde cresceram. Conforme o pronunciamento de
rescisão da Casa Branca, mais de 150 mil jovens cujas permissões de trabalho
vencem antes de 5 de março de 2018 devem renovar o status atual mais uma vez
até 5 de outubro de 2017.
O SUCCEED Act exige
que os candidatos estejam “continuamente” empregados os 48 dos 60 meses,
graduem-se na universidade ou sirvam nas Forças Armadas, enquanto esperam a
residência permanente condicional. Este status seria renovado depois de 5 anos,
durante o qual os beneficiários poderiam aplicar para o green card formal. Após
isso, eles poderiam aplicar para a cidadania americana, o que demoraria mais 5
anos. No total, demoraria aos candidatos 15 anos antes de se tornarem cidadãos,
publicou o jornal Político. A proposta também impede os imigrantes de
realizarem a “imigração em corrente” (chain immigration), um termo pejorativo
para descrever os imigrantes que podem patrocinar parentes para viverem
legalmente nos EUA.
A proposta é ainda
mais restritiva que o DREAM Act, um projeto de lei federal apresentado
em 2001 pelos senadores Dick Durbin (D-IL) e Lindsey Graham (R-SC) que permite
a possibilidade de conquistar a cidadania em menos anos. Caso o SUCCEED Act
fosse aprovado e virasse lei federal, isso indica que os beneficiários do DACA,
cuja média etária é de 25 anos, teriam 40 anos quando se tornariam cidadãos
americanos com direitos plenos. Há várias formas de se tornar cidadão nos EUA,
mas geralmente demora aos imigrantes legais entre 3 e 5 anos para poder aplicar
para a cidadania.
.
Controvérsia:
Embora os senadores
republicanos aleguem que a proposta foi redigida tendo como base os princípios
da “compaixão, prevenção, mérito e justiça”, os ativistas defensores dos direitos
dos imigrantes ficaram horrorizados pelas restrições embutidas na proposta.
“o Succeed Act
apresentado hoje equivale a trocar seis por meia dúzia: Outro projeto de lei
apresentado pelos republicanos que continua a criminalizar as comunidades
imigrantes”, disse Kica Matos, porta-voz do Fair Immigration Reform Movement
(FIRM). “A proposta veta extremamente os imigrantes, impede a reunificação
familiar e a imigração legal. Nós já vimos tudo isso antes, portanto, não
apoiaremos isso. Nós exigimos que um Dream Act novo seja posto para votação (no
Congresso)”.
“Isso exclui os
DREAMers mais velhos; aqueles que vivem aqui há mais tempo, totalmente do
programa”, acrescentou Frank Sharry, diretor executivo do America’s Voice
Education Fund. “Isso dificulta para os DREAMers patrocinarem seus entes
queridos conforme o sistema migratório legal. Além disso, exige que os DREAMers
desistam de direitos legais futuros ao força-los a assinar uma ordem de
deportação voluntária os sujeitando a remoção automática, caso eles violem
certos termos do status”.
Law Offices of
Witer DeSiqueira
Fonte:
brazilianvoice.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre
imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica,
cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria
poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do
Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração
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