PREOCUPANTE
A INTENÇÃO DO GOVERNO DE MONITORAR AS REDES SOCIAIS DOS IMIGRANTES
Os especialistas veem
como uma interferência desnecessária e perturbadora a intenção dos EUA de
adicionar as contas do Facebook outras redes sociais aos "A-files"
dos imigrantes.
A partir de 18 de
outubro, o Departamento de Segurança Interna (DHS) começará a coletar
informações sobre contas de redes sociais de imigrantes ou estrangeiros nos
Estados Unidos para incluí-las nos arquivos já extensos que eles mantêm de
qualquer pessoa que tenha ou teve um processo de imigração e naturalização ou
algum contato com as autoridades de imigração.
De acordo com um
relatório publicado no Federal Register, é uma questão de adicionar esta
informação ao "A-File" de cada pessoa, incluindo cidadãos naturalizados
e residentes legais, afim de "facilitar a administração de benefícios e
aplicação da lei imigração e proteção da segurança nacional".
O "A-File"
significa "arquivo alienígena" (A é a inicial de "alien"
que significa estrangeiro em inglês e é um termo legal usado nos Estados Unidos
para todas as pessoas não nascidas nos EUA). O A-file já inclui uma quantidade
extensa de dados de pessoas que estiveram em contato com autoridades de
imigração, funcionários da fronteira, tribunais de imigração, USCIS, etc.
Mas o DHS quer ainda
mais dados e a notificação do Federal Register deixa claro que as contas de
redes sociais agora são também um método investigativo.
Isso não é realmente
novo, mas sua articulação sob a forma de regras é preocupante, disse Charles
Kuck, professor de direito na Emery University em Atlanta.
"A notícia aqui é
que há anos que o governo federal usa as mídias sociais das pessoas em
investigações específicas, mas esta é a primeira vez que eles adotaram um
regulamento dizendo formalmente que eles manterão essa informação, isto é, eles
terão isso para qualquer uso futuro", disse Kuck.
De particular
preocupação é a necessidade de monitorar de forma especial as mídias sociais
dos imigrantes. "Agora são os imigrantes, então é o mundo inteiro",
disse Kuck.
As mídias sociais como
o Facebook foram usadas para procurar informações incriminadoras sobre casos de
terrorismo, incluindo o ataque de San Bernardino de Syed Rizwan Farook e
Tashfeen Malik em 2015.
No entanto, os
especialistas dizem que uma coisa é revisar as mídias sociais de grupos
suspeitos de crimes pequenos ou outros e outra coisa muito diferente é manter
milhões de contas Facebook, Twitter ou Instagram em um arquivo do governo.
"Recolher esta
quantidade de informação é caro e um desperdício de tempo", disse Alex
Nowrasteh, analista do Instituto Cato, uma organização inclinações políticas
libertárias, em geral oposta à interferência do governo na vida dos indivíduos.
"Não ajudará em segurança, não faz sentido, já que as mídias sociais já
são públicas".
Tom Saenz, do Fundo
Mexicano de Defesa Legal (MALDEF), preocupa-se com o fato de que essa
informação fará com que os imigrantes se impeçam de participar da vida política
ou pública.
"Eu não sei se esse
é o objetivo, mas isso pode ser consequência deste anúncio", disse Saenz.
"O que o governo pode ganhar com isso? Não estou claro, mas acho que é
preocupante porque pode fazer com que os cidadãos sintam que não podem expressar
publicamente certas ideias".
O advogado de
imigração, Ashkan Emami, do Path Law Group, em Los Angeles, diz que não é
possível saber para o que o governo planeja usar essa informação, mas considera
que os imigrantes devem protestar contra seus congressistas.
"Cidadãos
especialmente naturalizados e residentes permanentes, acho que devem expressar
suas preocupações a respeito dos congressistas", disse Emami. "Este é
um tipo de vigilância desnecessária que não é eficaz no ponto de vista da
segurança porque tanta informação que eles deveriam rever para prevenir algo é
praticamente impossível que eles possam aproveitar isso".
Law Offices of
Witer DeSiqueira
Fonte:
laopinion.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre
imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica,
cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria
poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do
Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração
http://caminho.us/veja/
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