MUDANÇAS NAS
REGRAS DE ALTERAÇÃO DE STATUS DE B1/B2 PARA ESTUDANTE (F1)
Recentemente
aconteceu uma mudança de entendimento de procedimento nos USCIS que poderá
causar grandes transtornos na vida de pessoas que entram nos Estados Unidos com
status de turista (B1/B2) e pedem ajustamento de status para estudante (F1).
A partir de agora
quem estiver com status de turista e quiser ajustar para status de estudante,
deverá também, solicitar uma extensão do I-94. Pois, caso a aprovação da
alteração de status demore, o aplicante não poderá ficar ilegal, ou no limbo,
aguardando a aprovação.
Anteriormente,
entrava-se com o pedido de ajuste de status e mesmo que aprovação do mesmo
houvesse ocorrido após overstayed o
I-94, este período sem status não seria considerado uma ilegalidade.
A lei já existia,
porém os agentes do USCIS agiam com bom senso, considerando que a aplicação
para o ajuste de status havia ocorrido enquanto o aplicante estava com status
legal de turista. Porém, após ter sido editada uma Instrução Normativa do USCIS,
os agentes estão agindo de forma legalista, seguindo a regra.
O que irá acontecer a
partir de agora é que se o ajustamento de status para estudante estiver
demorando, e pode demorar indefinidamente, pois depende de vários fatores,
entre eles o excesso de processos nos dois únicos centros do USCIS que fazem
este procedimento (Califórnia e Vermont), o aplicante deverá pedir uma extensão
do status de turista até a aprovação do status de estudante.
Neste pedido de
extensão, deverá justificar a razão em função da solicitação de ajustamento de
status para estudante.
Como o USCIS é muito
confuso, podemos acreditar que irão ocorrer situações em que a extensão do I-94
seja recusada e o status de estudante seja aprovado, ou vice-versa. Ou ainda,
poderá ocorrer um conflito de informações, pois serão dois processos
diferentes, com mesmo aplicante que cairão em mãos de agentes diferentes e
poderão ser incapazes de entender o que está acontecendo, interpretando tudo
como sendo fraude.
Outro alerta importante
e que está nesta normativa, é que ninguém poderá começar a estudar enquanto não
tiver aprovado o status de estudante.
Portanto, quem tem a
intenção de entrar nos EUA como turista e lá fazer o ajustamento, se prepare,
terá uma longa batalha pela frente.
Mara Pessoni
Law Offices of
Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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