Entrevista de Mara
Pessoni, do Law offices of Witer DeSiqueira à Paula Del Trejo, aluna do Curso
de Jornalismo da Universidade Mackenzie de São Paulo
1. Como funciona hoje, o processo para se tornar um
cidadão americano? E para obter o Green Card? Para se tornar um cidadão americano existe um longo caminho a ser
percorrido, começando com uma aplicação de visto de imigrante que poderá ser
por família (parentesco com algum cidadão), e dependendo do grau de parentesco,
irmãos, por exemplo, este processo pode chegar a 12 anos até ser aprovado.
Existem outros vistos de imigração, tais como: investidor, empreendedor, etc.
Após a aprovação, o aplicante receberá o Green Card que terá um prazo
probatório (temporário) que varia de 02 a 05 anos dependendo do tipo de visto.
Após este período, este Green Card será definitivo (10 anos), também conhecido
como "Permanent Resident". Para entrar com o
processo de cidadania é necessário que a pessoa já esteja no status de permanent resident por 05 anos. O
processo de cidadania consiste no preenchimento de uma aplicação, pagamento de
uma pequena taxa e uma prova escrita. Quando aprovado o aplicante terá os
mesmos direitos e deveres de um cidadão nato, com e exceção de não poder se
candidatar ao cargo de Presidente da República.
2.
Qual é a atual lei de imigração
americana? INA - Immigration or Nationality Act
-Esta lei é datada de 1952. Antes do INA, uma variedade de estatutos
governava a lei de imigração, mas não estavam organizados em um só
local. A lei McCarran-Walter de 1952, Lei Pública 82-414, reuniu e codificou
muitas disposições existentes e reorganizou a estrutura da lei de imigração. A
lei foi alterada muitas vezes ao longo dos anos, mas ainda é o corpo básico da
lei de imigração. O INA é dividido em títulos, capítulos e seções. Embora
esteja sozinho como um corpo de lei, a Lei também está contida no Código dos
Estados Unidos (EUA). O código é uma coleção de todas as leis dos Estados
Unidos. É organizado em cinquenta títulos de assunto por ordem alfabética
geral. Título 8 do Código dos EUA é apenas um dos cinquenta títulos e trata de
"Aliens e Nacionalidade". Ao navegar no INA ou em outros estatutos,
você verá muitas vezes referência à citação do Código dos EUA. Por exemplo, a
seção 208 do INA trata do asylum, e está igualmente contida em 8 U.S.C. 1158.
Embora seja correto referir-se a uma secção específica pela sua citação INA ou
pelo seu código dos EUA, a citação INA é mais comumente utilizada.
3.
Você atende/atendeu imigrantes
brasileiros ilegais? Sim. Este é um público
grande de nossos escritórios. São brasileiros que viveram ilegais nos EUA por
um grande período e vieram embora para o Brasil, quando houve uma crise naquele
país em 2008 e chegando aqui não conseguem mais se readaptar e nos procuram em
busca de uma alternativa para voltar a viver nos EUA, porém de forma legal.
Outro número grande de brasileiros que buscam nossa assessoria, são aqueles que
estão nos EUA no momento e em função das novas ordens executivas de Donald
Trump, estão com medo da deportação e procuram se legalizarem.
4.
Você atende brasileiros ilegais
tentando regularizar sua situação? Como
funciona esse processo? Se um brasileiro está nos EUA, tem uma empresa, paga
impostos é possível fazer uma aplicação para um visto de empreendedor - Visto
L1, que é um visto de imigração, este é um exemplo mais comum de brasileiros
que buscam nossa ajuda. Há também aqueles que estão casados com cidadãos
americanos e que ainda não regularizaram sua situação, bem como aqueles que têm
filhos americanos maiores de 21 anos e que também já podem fazer aplicação para
o Green Card. Cada caso tem suas nuances e peculiaridades.
5.
Quais mudanças são esperadas na
imigração americana com a chegada de Trump? Trump
assusta muito mais pelo barulho que faz do que pelas ações. Na verdade, Barack
Obama, com todo seu carisma, foi o Presidente que mais deportou na história
americana. Acreditamos que Trump ficará mais rigoroso com os criminosos
(entenda-se por crime inclusive dirigir sob efeito de álcool), porém aqueles
que pagam impostos e mantém uma rotina de vida tranquila, não terão muitos
problemas e talvez venham até a serem beneficiados por alguma lei futura de
perdão.
6.
Como isso afetará os brasileiros? Num primeiro momento, as solicitações de vistos de turista estão mais
rigorosas e criteriosas, então de certa maneira, muitos vistos estão sendo
negados; pois muitos brasileiros costumam pedir um visto de turista (B1/B2) e
permanecer nos EUA. Isso com certeza será dificultado. Quanto aos brasileiros
que estão de forma ilegal nos EUA serão afetados aqueles que não cumprirem as
leis. Muitos tiveram Corte marcada e não compareceram, estes estão com ordem de
deportação, não serão caçados, mas se estiverem no lugar errado e na hora
errada (uma blitz do ICE-Polícia de Imigração), com certeza serão deportados.
Nosso conselho é: leve uma vida tranquila, seja correto, pague seus impostos,
não cometa crimes, e verifique com algum advogado de imigração quais são suas
possibilidades de aplicar para um processo. Muitos desconhecem os vários tipos
de vistos de imigração disponíveis para brasileiros.
7.
Em geral, será positivo ou negativo
para os brasileiros? Inicialmente será
negativo não só para os brasileiros como para qualquer estrangeiro, porém
quando as coisas acalmarem e Trump fizer a "limpeza" que deseja, é
bem provável que venhamos a ter "good news" para os
estrangeiros nos EUA.
8. Recentemente Trump
assinou um novo decreto no que se refere a imigração. O que isso altera na lei
atual? Na
verdade, o novo decreto foi uma correção do decreto anterior que causou tanta
polêmica. Ele reviu a questão de impedir que cidadãos dos seguintes países:
Síria, Iraque, Irã, Líbia, Sudão, Iêmen e Somália estivessem proibidos de
entrar nos EUA. Na ordem mais recente ele excluiu o Iraque desta lista, e agora
as pessoas dos demais países que têm visto, podem entrar nos EUA passando pelos
trâmites legais, só não serão emitidos novos vistos para estes países por um
prazo de 120 dias. E também está suspensa pelo mesmo prazo a concessão de asilo
para os fugitivos de guerras.
9. Em sua opinião,
quem serão os que mais se beneficiarão com as novas propostas? E os mais
atingidos? (Falando não só de nacionalidade, mas também classe social) Trump é um "Business
Man", ou seja, um homem de negócios, a tendência é que ele
priorize vistos para empreendedores e investidores e dificulte vistos de
trabalho, para trabalhadores comuns. Aos experts, gênios,
cientistas, inventores, etc., estes continuarão tendo as portas abertas nos
EUA.
10. Você citou que
atendeu muitos brasileiros. Quais são os casos mais comuns que chegam no
escritório? Os
casos mais comuns são de brasileiros que foram para os EUA há muitos anos atrás
e lá permaneceram na ilegalidade, fizeram uma certa fortuna, voltaram para o
Brasil (no auge da propaganda petista onde Lula vendia um Brasil maravilhoso lá
fora), ao chegarem aqui se depararam com uma realidade bem diferente da
anunciada e muito diferente também da vivida nos EUA, em se tratando de
segurança, cultura, educação, etc. Não conseguindo se acostumar em nosso país,
nos buscam para encontrarmos uma maneira de eles regressarem, agora de forma
legal, para os EUA. Nestes casos, além do processo de imigração, a pessoa
deverá fazer também um processo chamado Pedido de Waiver (perdão) ao governo
Americano por ter vivido ilegal naquele país.
11. Houve um aumento na
procura de advogados após a eleição? Você teria
números que ilustrassem isso para compartilhar? Sim, houve um aumento significativo logo
após as eleições, tanto para pedidos de vistos de turista quanto para vistos de
imigração. Em se tratando de imigração, houve um aumento na casa de 50%.
12. Você citou que
atende muitos brasileiros que já foram ilegais e hoje tentam voltar aos EUA.
Quais as dificuldades de quem se encontra nessa situação? A maior
dificuldade é o "crime" da ilegalidade, pois viver ilegal nos EUA é
crime. Essas pessoas não conseguem nenhum tipo de visto se não fizerem um
processo chamado Pedido de Waiver (Perdão). Somente com a aprovação do Waiver é
conseguirão autorização para entrarem novamente nos EUA. E para que este Waiver
seja aprovado, muitos fatores influenciam na aprovação. É necessário obter o "Civil
and Criminal Background" das pessoas nos EUA, o que corresponde
às certidões negativas criminais e civis no Brasil com um histórico, é
importante também que mesmo tendo ficado ilegal a pessoa tenha pagado seus
impostos e de preferência não tenha se utilizado de serviços públicos, como
escola e hospitais, é necessário comprovar o hardship, ou seja, a extrema necessidade que a pessoa tem para
voltar aos EUA. Enfim, são processos complexos, mas quando bem executados,
têm alto grau de aprovação.
13. Como funciona o
processo de regularização para um imigrante ilegal hoje? Depende da situação,
como eu disse anteriormente, cada caso é um caso. Primeiro saber se é
empresário ou empregado, para cada situação um visto de imigração diferente,
paralelo com a aplicação do visto, fazer também o processo de Waiver. Estes
processos podem demorar anos, enquanto a pessoa estiver com um processo em
andamento, mesmo que ainda não aprovado, ela não poderá ser deportada.
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