INDOCUMENTADOS DO NOVO
MÉXICO AGORA PODEM SOLICITAR SUA CARTEIRA DE MOTORISTA "PADRÃO"
A nova licença simplifica o
processo e dissipa as dúvidas anteriores.
Após uma longa luta de ativistas e
grupos pró-imigrantes, uma nova carteira de motorista "padrão" está
ao alcance desde esta terça-feira para os residentes do Novo México que não
podem justificar seu status legal, de acordo com os promotores da medida em uma
entrevista coletiva.
"Eles já começaram a processar
as licenças padrão do Novo México, que serão de grande benefício para esse
estado bastante plural, onde temos comunidades muito diversas, incluindo a
hispânica", disse Gabriela Ibáñez Guzmán. “Somos um povo unido.”.
O Departamento de Tributação e Renda
do Novo México (IRS), juntamente com o grupo Somos Un Pueblo Unido e outros
grupos pró-imigração, realizaram uma conferência de imprensa na terça-feira
para anunciar a implementação da nova "carteira de motorista padrão"
do estado, protegida pela nova Lei SB 278.
“Estamos tentando mudar o sistema de
licenciamento há muitos anos, pois houve algumas mudanças em 2016 que criaram
confusão. Com essa nova lei, as dúvidas se dissipam e voltamos ao mais
simples”, explicou Ibáñez.
O advogado lembrou que, em 2016, o
legislador estadual votou a favor de um sistema de carteira de motorista em
dois níveis, uma carteira de habilitação ou carteira de identidade (Real ID) e
uma carteira de motorista (DAC) para imigrantes sem documentos ou cidadãos que
não desejam se inscrever no programa Real ID.
Ibáñez explicou que, nos termos da
lei anterior, o Novo México emitia as carteiras de motorista para residentes
que cumpriam os regulamentos de identificação válida, enquanto os imigrantes
sem documentos recebiam apenas “carteiras de motorista”, ou seja, um cartão de
carteira de motorista válido em todo o estado.
Mas com a nova lei, acrescentou, o
processo é simplificado com uma única permissão e a exigência de impressões
digitais é eliminada, algo que segundo os ativistas "invadiu a
privacidade" de cidadãos e imigrantes sem documentos.
O novo padrão permite que os
titulares renovem suas licenças que podem ter validade de 4 a 8 anos e terminam
com curtos períodos de renovação. Além disso, garante que a nova permissão seja
aceita como um Real ID.
"A partir de agora, qualquer
residente do Novo México poderá ir ao DMV (Departamento de Motores e Veículos)
e renovar sua licença por padrão ou processar sua nova licença de maneira
simples, nós já a renovamos", disse Ibáñez.
No início de abril, a governadora do
estado, Michelle Lujan Grisham, assinou esta medida que, além de simplificar os
procedimentos, não estimula a discriminação por causa do status de imigração do
requerente.
Os ativistas lembraram que a
assinatura foi alcançada após oito anos de confrontos políticos, dois processos
contra a agência estadual de transporte DMV por práticas ilegais e o trabalho
de organizações de direitos civis que lutaram por um processo "não
discriminatório".
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução.
Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta
profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a
decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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