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NOVA YORK PROÍBE CHAMAR ALGUÉM DE "ESTRANGEIRO ILEGAL"

Quem fizer isso poderá ser multado, e também enfrentarão multas quem discriminar alguém por ter dificuldade com a língua inglesa.

A cidade de Nova York proibiu o termo "estrangeiro ilegal" quando usado "com a intenção de degradar, humilhar ou assediar uma pessoa". O não cumprimento desta e de outras diretrizes que o governo local de Nova York anunciou na semana passada será sancionada com multa de até US $ 250.000.

A Comissão de Direitos Humanos da cidade lançou um novo guia para descrever a discriminação relacionada ao status de imigração ou nacionalidade em estabelecimentos públicos, empregos ou casas. O guia proíbe, portanto, a discriminação contra as pessoas por causa de sua proficiência em inglês ou ainda ameaçar chamar as autoridades de imigração.

Bitta Mostofi, comissário do Gabinete do Prefeito e Assuntos de Imigrantes, destacou a importância dessa base antidiscriminatória" ao combater a retórica do governo federal do medo e as políticas xenofóbicas que ameaçaram a saúde e o bem-estar das comunidades imigrantes". Em um documento de 29 páginas, a comissão descreveu quando a discriminação se baseia em "status de imigração" e "origem nacional".

O Departamento de Segurança Interna define "estrangeiro" como "qualquer pessoa que não seja cidadã ou nacional dos Estados Unidos". Portanto, a comissão queria esclarecer os conceitos sujeitos à penalidade, listando alguns exemplos.

Por exemplo:

·         É proibido a um hotel impedir que seus funcionários falem em outro idioma que não o inglês para não "ofender" os clientes.

·         Um proprietário não pode ameaçar seus inquilinos a ligar para o ICE quando eles se voltarem para o tribunal da habitação, porque há mofo e baratas na casa.

·         O dono de uma loja enfrenta uma multa se disser aos clientes que "falem inglês" ou "retornem ao país".

Uma lei simples, mas que leva em conta o princípio da dignidade humana.

Law Office of Witer DeSiqueira

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.