NOVO GOLPE
CONTRA PLANO DE TRUMP DE INCLUIR PERGUNTA DE CIDADANIA EM CENSO DE 2020
Juiz da Califórnia
também rejeita a questão sobre cidadania no censo.
Novo golpe nos tribunais contra o controverso plano do
governo de Donald Trump para incluir a questão sobre cidadania no censo de
2020.
Um juiz federal na Califórnia se juntou à opinião emitida
por outro magistrado em Nova York na quarta-feira e também declarou ilegal o
polêmico plano do governo de Donald Trump de incluir uma questão sobre
cidadania no censo de 2020, ao qual várias associações de imigrantes se opõem.
Em uma resolução de 126 páginas, o juiz Richard Seeborg
disse que "a inclusão da questão sobre cidadania no censo de 2020 ameaça o
próprio fundamento de nosso sistema democrático", o que, em sua opinião,
resultaria em uma subestimação do número de latinos não cidadãos.
"O pano de fundo neste caso indica claramente que a
inclusão da questão seria contraproducente com o objetivo de obter dados
precisos sobre o público", disse o magistrado da Califórnia.
Na sua opinião, inquirir sobre se possui ou não a cidadania
americana iria "reduzir o número de respostas de imigrantes e
não-cidadãos, e envolveria um risco significativo de distorção na distribuição
dos representantes no Congresso entre os estados."
Em 15 de janeiro, o juiz Jesse M. Furman de Nova York já
havia bloqueado os planos da Casa Branca emitindo uma decisão semelhante à
proferida na Califórnia hoje, porém a administração de Donald Trump decidiu
levar o caso à Suprema Corte que emitirá uma decisão final até meados deste
ano.
O censo do país, que é feito a cada dez anos, é uma
ferramenta fundamental na determinação da distribuição de fundos federais,
alocação de assentos na Câmara dos Deputados ou para decidir a distribuição dos
distritos legislativos estatais e do congresso.
Atualmente, o censo é elaborado sem perguntar o status legal
dos entrevistados ou se eles são cidadãos ou residentes, mas estima-se que
existam cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados no país,
principalmente latinos.
A possibilidade de incluir uma questão sobre cidadania
poderia significar que as pessoas que não estão em situação legal poderiam
decidir não participar do censo, temendo que essa informação pudesse ser
enviada às autoridades de imigração.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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