CERTIFICAÇÃO DE TRABALHO
“PERM”
O Programa
Electronic Review Management (PERM) é o sistema usado para
processar certificações de mão de obra , que é o primeiro passo
que determinados cidadãos estrangeiros devem adotar para obter um visto de imigrante
para visto EB-2 ou EB-3 .
Visão
Geral
PERM foi implementado pela primeira vez em 28 de
março de 2005 e, desde então, todas as solicitações de certificação de trabalho
devem ser preenchidas com o PERM. Os formulários utilizados previamente
(ou seja, Formulário ETA 750), bem como a Redução no Recrutamento (RIR), não
estão mais disponíveis para novos registros de certificação de
mão-de-obra. As categorias de preferências baseadas no emprego que exigem
as certificações de trabalho do PERM são EB-2 (com exceção das Isenções
de Interesse Nacional) eEB-3.
Finalidade
Antes que um empregador dos EUA possa registrar uma petição de imigração para um trabalhador estrangeiro para a maioria das posições cobertas pelos vistos EB-2 e EB-3, o Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) deve aprovar uma certificação de trabalho. Para este fim, o empregador envia o Formulário ETA 9089 para DOL, que confirma:
Antes que um empregador dos EUA possa registrar uma petição de imigração para um trabalhador estrangeiro para a maioria das posições cobertas pelos vistos EB-2 e EB-3, o Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) deve aprovar uma certificação de trabalho. Para este fim, o empregador envia o Formulário ETA 9089 para DOL, que confirma:
1. Não há um número suficiente de
trabalhadores americanos que é capaz, qualificado e disposto a aceitar a
oferta de emprego em questão com o salário vigente para aquela ocupação na área onde o
empregador pretende que o trabalhador estrangeiro assuma o emprego; e
2. Ao empregar o trabalhador
estrangeiro, nem os salários nem as condições de trabalho dos trabalhadores
norte-americanos empregados de igual modo serão afetados negativamente.
Processo
Resumidamente, o processo PERM exige que o empregador peticionário realize uma série de atividades de recrutamento para testar o mercado de trabalho antes de apresentar um pedido de certificação de trabalho. Se, durante o processo de recrutamento, o empregador considerar que não há um número suficiente de candidatos capazes, qualificados e dispostos, sejam cidadãos dos EUA ou residentes permanentes, o empregador poderá apresentar um pedido de certificação de trabalho PERM. (Para mais informações sobre recrutamento, clique aqui).
Resumidamente, o processo PERM exige que o empregador peticionário realize uma série de atividades de recrutamento para testar o mercado de trabalho antes de apresentar um pedido de certificação de trabalho. Se, durante o processo de recrutamento, o empregador considerar que não há um número suficiente de candidatos capazes, qualificados e dispostos, sejam cidadãos dos EUA ou residentes permanentes, o empregador poderá apresentar um pedido de certificação de trabalho PERM. (Para mais informações sobre recrutamento, clique aqui).
De acordo com os regulamentos da PERM, os
empregadores têm a opção de enviar o pedido de certificação de trabalho
eletronicamente ou por correio para a DOL para adjudicação. Embora os
empregadores não tenham que apresentar documentos de apoio no momento da
apresentação, eles devem ter conduzido todas as atividades de recrutamento e
compilado toda a documentação antes do preenchimento. Os documentos que
os empregadores podem usar para demonstrar atividades de recrutamento incluem impressões de sites, folhas de rascunho de jornais
e ordens de serviço. (No caso de uma possível auditoria ou revisão , os empregadores que
fizerem o pedido devem guardar essa documentação por cinco anos.)
Originalmente, a DOL esperava que uma aplicação de
certificação de trabalho PERM eletronicamente arquivada que não estivesse sob
auditoria fosse adjudicada em aproximadamente 45 a 60 dias. O tempo de
processamento para aplicações PERM tende a flutuar; cronogramas
atualizados podem ser encontrados aqui. Se
o DOL selecionar um caso para auditoria, o empregador solicitante deverá enviar
todos os documentos solicitados no prazo de 30 dias. Solicitações de
auditoria que não são atendidas podem resultar no caso ser designado como
abandonado, e o DOL pode exigir que o empregador não responsivo seja submetido
a um recrutamento supervisionado para quaisquer aplicações
de certificação de trabalho no futuro.
Após o DOL aprovar uma certificação de trabalho, o
empregador deve apresentar uma petição de imigrante associada aos Serviços de Cidadania e
Imigração dos EUA (USCIS)
antes que o período de validade da certificação de trabalho, que dura 180 dias,
expire.
A exigência de certificação trabalhista é
dispensada para petições de Isenção de Interesse Nacional (NIW) sob a categoria EB-2 e, adicionalmente,
não é necessária para petições EB-1, EB-4 ou EB-5.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Mara Pessoni
OBS.: O propósito deste artigo é informar as
pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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