A LEI DOS
10 ANOS DE IMIGRAÇÃO PODERIA CANCELAR A DEPORTAÇÃO?
Existem três
requisitos para que uma pessoa não documentada receba esse benefício.
A chamada lei de imigração de 10 anos é uma defesa contra a
deportação e não pode ser invocada a menos que haja tal ordem contra a pessoa.
Mas a maneira correta de chamar esse mecanismo é cancelamento da remoção ou
expulsão. Como ele funciona?
Os imigrantes que podem recorrer a esse mecanismo legal são
aqueles que, como o nome indica, residem no país há dez anos, têm bom caráter
moral, não cometeram certos crimes e, além disso, têm familiares que sofreriam
de forma extrema e excessiva caso este seja deportado.
Os advogados de imigração explicam que é um recurso que só
pode ser obtido em tribunais de imigração, mas não é fácil de conseguir.
Se os migrantes que solicitarem essa defesa atenderem a
todos os requisitos, sua ordem de deportação será cancelada e eles obterão
automaticamente a residência permanente, mas muito poucos conseguem, advertem
os advogados.
A parte mais fácil é verificar os 10 anos de residência.
Geralmente também não é difícil provar a existência de um bom caráter moral e
que não há registro criminal. Mas a maioria dos casos falha no terceiro teste, esclarece
os profissionais da área.
Para atender à exigência de sofrimento dos parentes, eles
devem ser cidadãos e apenas se qualificam a mãe, pai, esposa, marido, filho e
filha. Outros parentes como tios, avós, primos, cunhados, etc., não se enquadram.
Mas mesmo que os parentes sejam adequados, deve ser provado
que a deportação do imigrante em questão os afetaria de maneira muito séria.
Certas condições médicas do parente podem ajudar: câncer, doenças cardíacas,
síndrome de Down, paralisia cerebral, entre outros. Ter muitos filhos cidadãos,
menores de idade, também pode contar a seu favor.
É necessário esclarecer que nem todas as condições médicas
se qualificam, por mais incapacitantes que possam ser para sua família.
Fraudes são frequentes e as autoridades são muito
atenciosas. Por esse motivo, os advogados aconselham a obter informações e
conselhos com um advogado de confiança.
"Temos visto situações em que advogados inescrupulosos pegam
os casos e buscam uma maneira de colocá-los no tribunal de imigração, com a
promessa de conseguir uma permissão de trabalho, para que possam solicitar o
cancelamento de sua remoção, mas sem esclarecer que se eles não tem um bom
caso, e vão acabar sendo deportado dos Estados Unidos", disse um advogado
de imigração.
Se você tiver algum problema ou dúvida sobre seu status de
imigração, recomendamos que você consulte um advogado especializado na área. A
informação apresentada aqui não constitui uma consulta legal.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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