O QUE É A “DISCRIÇÃO TOTAL” PARA OS FUNCIONÁRIOS DO USCIS E COMO ISSO
AFETARIA AOS IMIGRANTES
Esta nova política começou em 11 de
setembro
Entre os ajustes
feitos pelos Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS), ativistas e advogados
advertem um em particular chamado de "absoluta discrição" para dos
oficiais para analisar qualquer pedido enviado por imigrantes, como um pedido
de Direito de Residência Permanente, vistos de trabalho e naturalização.
Essa faculdade
estabelece com o memorando de 13 de Julho, que entrou em vigor em 11 de
Setembro, o qual afirma que os funcionários têm autoridade para negar
benefícios aos imigrantes em potenciais sem lhes dar uma segunda ou terceira oportunidade
de justificar a sua reivindicação.
Isso substitui
uma norma de 2013 do presidente Barack Obama, que exigia que os funcionários
ajudassem os candidatos a resolver falhas ou erros em seus requerimentos.
Agora, exceto em
casos extremos, se uma pessoa não apresentar evidências suficientes sobre o
caso, ela será rejeitada sem dar a oportunidade de corrigir ou adicionar
informações.
"A política
implementada nesta nova guia outorga aos agentes descrição total para negar
pedidos ... se não for apresentada nenhuma das provas requeridas", alertou
a firma de advocacia Hall Render Killian Heath & Lyman PC em um texto para
lexology.com. "USCIS afirma que esta nova política visa desencorajar
aplicações levianas ou substancialmentes incompletas ... incentivar
peticionários a serem diligentes na coleta e apresentação de todas as provas
necessárias."
Outros advogados,
como Ezequiel Hernandez -entrevistado para Univision disse que isso poderia ser
um problema para os imigrantes que solicitam "green card", mesmo para
a cidadania, o problema, segundo ele, é ser o funcionário o responsável por
determinar subjetivamente se uma aplicação é viável ou não.
"Esta
decisão diz (o oficial de imigração) 'se não vê-la ali completa', entre aspas,
porque você pode enviar tudo, mas se eles têm mais perguntas, não possuem
permissão para enviar um pedido de prova alternativo, devendo negar e você terá
que aplicar novamente para todo o processo ", disse Hernandez.
Especialistas
sugerem que imigrantes conversem com advogados para avaliar seu caso e evitar
problemas na aplicação e envio de provas para as autoridades.
Law Office of Witer DeSiqueira
Fonte: www.laopinion.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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