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O QUE É A “DISCRIÇÃO TOTAL” PARA OS FUNCIONÁRIOS DO USCIS E COMO ISSO AFETARIA AOS IMIGRANTES

Esta nova política começou em 11 de setembro

Entre os ajustes feitos pelos Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS), ativistas e advogados advertem um em particular chamado de "absoluta discrição" para dos oficiais para analisar qualquer pedido enviado por imigrantes, como um pedido de Direito de Residência Permanente, vistos de trabalho e naturalização.

Essa faculdade estabelece com o memorando de 13 de Julho, que entrou em vigor em 11 de Setembro, o qual afirma que os funcionários têm autoridade para negar benefícios aos imigrantes em potenciais sem lhes dar uma segunda ou terceira oportunidade de justificar a sua reivindicação.

Isso substitui uma norma de 2013 do presidente Barack Obama, que exigia que os funcionários ajudassem os candidatos a resolver falhas ou erros em seus requerimentos.

Agora, exceto em casos extremos, se uma pessoa não apresentar evidências suficientes sobre o caso, ela será rejeitada sem dar a oportunidade de corrigir ou adicionar informações.

"A política implementada nesta nova guia outorga aos agentes descrição total para negar pedidos ... se não for apresentada nenhuma das provas requeridas", alertou a firma de advocacia Hall Render Killian Heath & Lyman PC em um texto para lexology.com. "USCIS afirma que esta nova política visa desencorajar aplicações levianas ou substancialmentes incompletas ... incentivar peticionários a serem diligentes na coleta e apresentação de todas as provas necessárias."

Outros advogados, como Ezequiel Hernandez -entrevistado para Univision disse que isso poderia ser um problema para os imigrantes que solicitam "green card", mesmo para a cidadania, o problema, segundo ele, é ser o funcionário o responsável por determinar subjetivamente se uma aplicação é viável ou não.

"Esta decisão diz (o oficial de imigração) 'se não vê-la ali completa', entre aspas, porque você pode enviar tudo, mas se eles têm mais perguntas, não possuem permissão para enviar um pedido de prova alternativo, devendo negar e você terá que aplicar novamente para todo o processo ", disse Hernandez.

Especialistas sugerem que imigrantes conversem com advogados para avaliar seu caso e evitar problemas na aplicação e envio de provas para as autoridades.


Law Office of Witer DeSiqueira



OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

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