CALIFÓRNIA QUER QUE INDOCUMENTADOS FAÇAM PARTE DE CONSELHOS E COMISSÕES
O Legislativo da Califórnia
aprovou uma medida para dar acesso a conselhos de comissões locais e comissões
estaduais a imigrantes indocumentados.
Se aprovada pelo governador
Jerry Brown, a SB 174 do senador Ricardo Lara (D-Bell Gardens) se tornaria o
primeiro estado do país a permitir que imigrantes indocumentados fossem membros
de conselhos e comissões.
Além disso, este projeto de
lei altera uma lei antiquada que impede que os filhos de imigrantes chineses,
nipo-americanos, afro-americanos, judeus e alguns católicos participem da vida
cívica.
De acordo com o código
governamental da seção 241, um cidadão da Califórnia é definido como alguém que
nasceu no estado, "exceto os filhos de estrangeiros temporários e cônsules
e pastores".
A SB 174 esclarece a
linguagem sobre "estrangeiros temporários", embora não altere os
requisitos para um residente e cidadão dos Estados Unidos, permitir que uma
pessoa com mais de 18 anos vote e dispute uma posição numa eleição.
"Os imigrantes são
parte integrante do sucesso da Califórnia, mas o racismo e a exclusão fazem
parte da nossa história também", disse o senador Lara.
"O California Inclusion
Act é fundamentalmente sobre boa governança. A SB 174 rejeita nossa história de
exclusão e estabelece que políticas melhores são tomadas quando ouvimos as
vozes de todos os californianos, independentemente de onde eles nasceram e como
eles se parecem ", disse ele.
Atualmente, os imigrantes na
Califórnia contribuem com quase um terço da produção econômica do estado e um
em cada três são empresários. Metade de todas as crianças na Califórnia tem
pelo menos um dos pais imigrantes.
Entre os grupos que apoiam a
medida de Lara estão o centro da Asian Americans Advancing Justice.
"A Califórnia conseguiu
ser a quinta maior economia do mundo, em parte por causa das contribuições das
comunidades de imigrantes ao nosso estado", disse Andrew Medina, gerente
de políticas da Asian Americans Advancing Justice.
"Ao envolver
comunidades de imigrantes em nossa vida cívica, não apenas beneficiamos a
integração do imigrante, mas as vozes relevantes serão representadas e
refletidas nas políticas estaduais que impactam nossas populações imigrantes",
acrescentou.
Rosa Barrientos, organizadora
do Red Dreamers Califórnia (California Dream Network), disse que jovens
imigrantes contribuem para suas comunidades, mas seu status de imigração os
fazer parar de participar na vida cívica.
"A SB 174 procura
quebrar essa barreira e o governador precisa aprová-la", disse ele.
A Califórnia tem milhares de
conselhos e comissões locais. A maioria das posições nesses órgãos não é paga.
Eles variam de conselhos escolares a comissões de agricultura, recursos hídricos
e estudantes universitários.
Exemplos:
Se uma pessoa está
autorizada a trabalhar sob leis federais, ela pode receber um pagamento se
estiver disponível em algumas dessas agências. Caso contrário, eles ainda podem
ser comissionados sem pagamento.
Esse é o caso de Lizbeth
Mateo, uma advogada não documentada que em março deste ano foi nomeada pelo
Senado estadual para o Comitê Consultivo da Comissão de Ajuda Estudantil da
Califórnia. Mateo não recebe nenhum pagamento.
A SB 174 já foi aprovada
pelo legislativo e será enviada nos próximos dias ao governador Jerry Brown
para sua assinatura ou veto.
A organização anti-imigração
WE THE PEOPLE RISING, se opoem à medida, já que, segundo eles, as nomeações
implicariam dar compensação e subsídios aos imigrantes indocumentados.
Law
Offices of Witer DeSiqueira
Fonte:
laopinion.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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