COMO
POSSO SOLICITAR UM WAIVER PARA REENTRAR NOS EUA?
Como posso solicitar Waiver
(renúncia à inadmissibilidade) para entrar nos Estados Unidos por causa da
minha história criminal ou porque eu ultrapassei meu I-94 em uma visita
anterior?
Há muitas razões pelas
quais uma pessoa pode ser inelegível para entrar nos EUA. As descrições legais
são longas e complexas, de modo que, para ajudá-lo a compreendê-las, estamos
fornecendo uma descrição geral das mais comuns. Esta lista não deve ser
considerada como uma lista completa de motivos a serem excluídos da entrada.
Você pode ter negado a
entrada se você tiver uma doença transmissível, se você tiver um registro
criminal por crimes de torpeza moral (18 anos ou mais), por posse ou tráfico de
uma substância controlada, se você tiver algum envolvimento com organizações
terroristas ou diretamente com terroristas (Nenhuma renúncia pode ser aprovada
para esta categoria), se você tiver traficado pessoas, envolvido em lavagem de
dinheiro, por tentar entrar nos EUA com recursos financeiros limitados
demonstrando intenção de ficar ilegal, foi previamente removido (deportado) ou
ultrapassou um período de admissão anterior, esta lista não é abrangente, não
dá para ficar enumerando todas as razões de inadmissibilidade aqui.
A lista de crimes de
torpeza moral que são razões para a exclusão dos EUA também é bastante
detalhada. Os tipos mais comuns de crimes envolvendo torpeza moral que o
tornariam inadmissível são assassinato, homicídio culposo, violação, roubo,
suborno, falsificação, prostituição e fraude. Neste momento, dirigir sob a
influência de álcool, conduta desordenada e assalto simples não são
considerados crimes que tornam uma pessoa inadmissível para os EUA, embora, se
houver múltiplas condenações e / ou outras delitos menores, você poderia ser
recusado a entrada.
Dependendo do motivo da
sua inadmissibilidade para os EUA, e se você é uma classe de não imigrantes,
onde um visto não é exigido (por exemplo, a maioria dos cidadãos do Canadá), ou
você é um não imigrante com documentos apropriados que posteriormente se tornam
admissíveis, você pode ser elegível para se candidatar antecipadamente à sua
viagem diretamente para a Alfândega e Proteção de Fronteira (CBP) para uma
renúncia temporária à inadmissibilidade.
O processo de pedido de
Waiver pode ser demorado (até um ano) e existe um custo de US $ 930,00 por
aplicação, independentemente da decisão sobre o pedido. O pagamento deve ser
feito com um cheque certificado nos fundos dos EUA extraídos em um banco dos
EUA. O cheque deve ser feito a pedido da Alfândega dos EUA e da Proteção das
Fronteiras.
O pedido de renúncia
temporária (waiver) é feito através do formulário I-192, Solicitação de
Permissão Prévia Para Entrar Como Não Imigrante [Nos termos da Seção 212 (d)
(3) do INA]. Para as pessoas que estão em países nos quais são exigidos vistos
para os EUA, este formulário juntamente com os demais que compõem o processo,
deve ser apresentado no Consulado/Embaixada no ato da entrevista de vistos B2
para ser analisado administrativamente e demora de 1 a 2 anos para ser
aprovado, podendo ser solicitado no decorrer deste tempo, novas evidências por
parte dos agentes consulares.
Se você é um candidato
para o status de não-imigrante de T ou um candidato para o status de não-imigrante
de U e você é inadmissível, seu processo de Pedido de Waiver (I-192) deve ser
protocolado junto aos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
Caso sua solicitação seja de um
visto de imigrante, e você foi considerado inadmissível por alguma razão, seu
processo de Pedido de Waiver será via Formulário I-601, protocolado junto ao
USCIS e você deverá comprovar extrema necessidade de estar junto ao seu petitioner para ter seu Waiver
aprovado. Este processo demora também até 01 ano e 03 meses para ser aprovado.
E, em caso de ter havido uma deportação, também será necessário o Formulário
I-212 (Application
for Permission to Reapply for Admission into the United States After
Deportation or Removal). Para ambos os formulários as taxas são de U$930.
Cada pedido,
independentemente do motivo de inadmissibilidade, deve ser acompanhado de uma
cópia de um registro policial oficial ou prova de que não existe registro, do
país de residência ou nacionalidade e também nos EUA (Civil and Criminal Background). Outros documentos relevantes que
devem ser anexados ao processo são aqueles que comprovem seus vínculos com o
Brasil e com os EUA. Depois de protocolado o processo é hora de exercitar a
paciência e esperar pelos request for
evidences e pelo approval. Seu
visto virá com uma anotação e aprovação do Waiver.
Mara Pessoni
Law Offices of
Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as
pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
Comentários
Postar um comentário