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É PERMITIDO IR AOS EUA PARA TER UM BEBÊ, O “TURISMO DO NASCIMENTO”?


Mulheres brasileiras têm viajado até os Estados Unidos para ter bebê em solo americano e, consequentemente, garantir que a criança adquira a cidadania americana. Pela legislação local, qualquer um que nasça lá recebe a cidadania automaticamente, com todos os direitos e deveres. 

Segundo a Embaixada Americana no Brasil, a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA não contém qualquer inelegibilidade para gravidez ou intenção de ter bebê nos EUA. 

No caso do “turismo do nascimento”, a exigência é que todo solicitante de visto deve demonstrar ao agente consular que não pretende usar o visto de visitante para ficar indefinidamente no país. Também deve comprovar que tem dinheiro e intenção de pagar os custos da viagem, incluindo médicos. Não há dado oficial de brasileiras que vão aos EUA para isso. 

Que tipo de violação uma pessoa cometei quando tem um bebê nos EUA, não paguei as despesas e recebi o pagamento do “Medicaid”? 

Propositalmente, não pagar uma conta legítima não é um "erro". É uma forma de roubo. Obter a “Medicaid” (Programa Federal e Estadual de saúde que oferece cobertura de saúde para pessoas de baixa renda) de emergência para pagar sua conta prova que você planejou esse roubo com antecedência. Dar à luz não é uma emergência - a menos que - totalmente inesperadamente - a vida da mãe ou do bebê esteja em perigo. Mas o fato de você estar em um país estrangeiro implica que você não estava preocupado com isso.
Dar à luz propositalmente nos EUA não é um problema. Mas não pagar a conta é absolutamente um grande problema.
Posso fazer algo para corrigir este erro que me impede de obter outro visto B-1 / B-2?
Embora não exista uma seção específica no INA que lide com isso, há 214 (b) que declara que você só pode se qualificar para um visto dos EUA se convencer um funcionário consular dos EUA de que “tem direito a um status de não imigrante”. Para se qualificar para um status de não imigrante, é necessário que o candidato convença o agente consular de que não irá quebrar (ou dobrar) as leis, o que é bastante improvável devido ao histórico anterior proposital. Qualificar agora é extremamente improvável.
Mesmo se você encontrar uma maneira de pagar / pagar a conta, você só estará fazendo isso para recuperar algo que deseja, sem nenhuma prova de que você não faria isso - ou algo semelhante - novamente. Muitos funcionários consulares dos EUA não lhe concedem outro visto B1 / B2.

Então, o mais correto a fazer é procurar pagar esta conta primeiramente. Esperar um bom tempo, fortalecer seus vínculos com o Brasil e só depois solicitar um novo visto e se for o caso, fazer um processo de Waiver Request (Pedido de Perdão).

Law Offices of Witer DeSiqueira
Colaboração: quora.com / estadao.com.br


OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

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