OS
EMPREGADORES TAMBÉM PODEM DIZER "NÃO" AO ICE
Ativistas preparam
oficinas de informação para os empregadores, que também podem retardar a
passagem de agentes do ICE, se eles não têm a devida permissão judicial para
inspecionar um local de trabalho.
Trabalhadores
indocumentados são parte da espinha dorsal de muitas empresas nos EUA e contra
possíveis ataques por agentes do ICE que afetam seus negócios, as empresas
também podem bloquear sua passagem se estes não tiverem a devida permissão,
orientam ativistas.
Desde a sua criação
em 2003, o Bureau of Immigration and Customs Enforcement (ICE) tem focado seus
esforços em conformidade com as leis de imigração e sob a administração Trump
deixou claro que qualquer imigrante indocumentado pode ser sujeito à prisão e deportação,
com ou sem antecedentes criminais, isto pode ser constatado no memorando
interno do ICE datado de 13 de Fevereiro deste ano, descoberto pelo Jornal The
Times.
Durante uma conferência
telefônica do "New America Media", os ativistas de grupos cívicos,
disseram que, no atual clima de medo aumentaram as denúncias e as deportações,
é importante que as empresas e os trabalhadores conheçam os seus direitos.
As empresas são
responsáveis por empregar pessoas sob o seu teto e, como tal, têm a obrigação
de proteger o trabalho e os direitos constitucionais de seus colaboradores,
independentemente do seu status de imigração, disseram.
Assim como, os
imigrantes podem impedir a invasão em sua casa por agentes do ICE se eles não têm
a permissão judicial adequada, os empregadores também podem se recusar a
deixá-los entrarem em sua propriedade privada, explicaram os ativistas.
"Se os agentes
do ICE se apresentam a uma empresa privada, ela pode bloquear seu caminho e não
será permitida a entrada a menos que tenham uma autorização judicial",
disse Grisel Ruiz, advogado do Centro de Recursos Legal para Imigrantes (ILRC).
No caso dos
imigrantes em suas casas, eles têm o direito ao silêncio contra agentes do ICE;
impedir a entrada; exigir que apresentem uma ordem judicial, e não devem assinar
quaisquer documentos que não entenda ou sem ter consultado um advogado antes,
disse.
Michael Young,
conselheiro legislativo da Federação do Trabalho Califórnia, disse que os
empregadores têm o direito de exigir que os agentes mostrem que eles têm
permissão para entrar e inspecionar o local de trabalho, e devem igualmente
apresentar uma ordem de um juiz antes de a empresa fornecer informações
particulares ou confidenciais sobre funcionários.
"Acreditamos que
os empregadores têm a obrigação de assegurar que proteger os direitos
trabalhistas, segurança, privacidade e ao devido processo dos seus
funcionários, e para evitar violações desses direitos em locais de emprego que
ocorrem", disse Young.
"Nós não podemos
regular as leis federais de imigração, mas podemos regular o comportamento
corporativo", argumentou Young, cujo grupo apoia a iniciativa do estado da
Califórnia AB 450, que impede ataques em locais de emprego a menos que os
agentes do ICE apresentem uma ordem de um juiz.
Uma medida, conhecida
como a "Lei sobre a Proteção dos Trabalhadores Migrantes" foi
apresentada pelo deputado David Chiu e pelo senador estadual Scott Weiner,
ambos democratas, é a primeira de seu tipo no país, e foi aprovado em reunião e
aguarda uma votação final no Senado estadual.
Young observou que,
somente na Califórnia, existem cerca de 2,6 milhões de imigrantes
indocumentados, e um em cada 10 trabalhadores não têm "papéis". A sua
presença é especialmente relevante na agricultura e na construção, que constituem
45% e 21%, respectivamente.
Esse número
representa "um enorme bloco de pessoas em risco" de deportação se os
agentes do ICE têm entrada livre em ambientes de emprego, disse Young.
Enquanto isso, Cal
Soto, coordenador do Dia Laborer Organizing Network Nacional (NDLON), disse
que, em geral, organizações como a sua ter recolhido informações sobre um
aumento da violência e da intimidação de trabalhadores, graças, em parte, ao
clima de medo. "O que estamos vendo é uma banalização da violência"
contra os trabalhadores, disse.
Estima-se que desde
que o presidente Donald Trump tomou posse em 20 de Janeiro, as autoridades de
imigração prenderam e deportaram dezenas de milhares de imigrantes
indocumentados, embora ativistas não pudessem identificar o impacto econômico
que teve sobre as empresas.
A legislação
trabalhista americana diz que um empregador tem 03 (três) dias para apresentar
os registros de seus trabalhadores a qualquer agente federal, isto é um tempo
precioso para o empregador se organizar e não permitir a prisão e deportação de
seus funcionários.
Law offices of
Witer DeSiqueira
Fonte: laopinion.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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