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GOVERNO AMERICANO PRETENDE FAZER MUDANÇAS NO VISTO DE ESTUDANTE (F-1)

Com o objetivo de aumentar a segurança do país e evitar que pessoas entrem com o visto F-1 sem o interesse real de estudar, Governo Americano acena com mudanças no processo de visto de estudante.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) confirmou quarta-feira que estuda a possibilidade de que os alunos estrangeiros venham a renovar anualmente seus vistos de estudantes. Isso iria resultar em mais burocracia e custos e afetar um sistema universitário já assolado por uma queda no número de matrículas de estudantes internacionais.

Falando ao Washington Post, um porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS), David Lapan, confirmou que, a agência está considerando uma mudança na emissão de vistos para estudantes internacionais. "O DHS está explorando uma variedade de medidas que garantam que os nossos programas de imigração, incluindo programas para estudantes internacionais que estudam nos EUA, operem de modo a promover o interesse nacional, fortalecer a segurança nacional e pública, e garantir a integridade do nosso sistema de imigração", disse Lapan.

Consciente do impacto da possível mudança, Lapan disse que este é "parte de uma revisão mais ampla de programas de migração, e não tomou qualquer decisão sobre possíveis alterações ao programa os alunos". Não há inda nenhuma data para esta decisão se concretizar, levaria pelo menos 18 meses para a implementação e coordenação com o Departamento de Estado, que é responsável pela emissão de vistos no exterior.

Após os ataques de 9/11, instituições de ensino superior são obrigadas a monitorar e reportar quaisquer alterações no número de matrículas de estudantes internacionais através do "Sistema de Informação do estudante e Exchange Visitor" (SEVIS, sigla em inglês).

Neste momento, os estudantes estrangeiros recebem um visto "F-1" se eles são aceitos em Universidades secundárias e outras instituições acadêmicas nos EUA, um visto "M-1", para instituições de formação profissional, e um "J1" para determinados programas intercâmbio educacional e cultural. Cada tipo de visto tem requisitos e restrições, mas geralmente permitem permanência legal em todo o período do estudo.

Uma das principais mudanças estudadas pelo DHS seria a renovação anual do visto de estudante, o que acarretaria viagens e despesas extras para os estudantes estrangeiros, além de outros procedimentos que se tornariam obstáculos a muitos estudantes se formarem, o que poderia afastar estes das Universidades americanas o que geraria um grande prejuízo financeiro aos cofres destas universidades e ao próprio governo americano, uma vez que, segundo o IIE (Institute of International Education), mais de um milhão de estudantes estrangeiros cursam universidades nos EUA e injetaram cerca de U$35 bilhões de dólares na economia americana e ajudaram a criar mais de 400 mil empregos no ciclo letivo de 2015-2016.

Dados do IIE mostram que o número de universitários brasileiros estudando nos Estados Unidos cresceu vertiginosamente 78% entre 2013 e 2014. Exatamente no período crítico da grave crise política-financeira pela qual o Brasil ainda está passando. Isso fez com que o Brasil pulasse da 10ª para a 6ª posição no ranking de países que mais enviam intercambistas para os EUA. De acordo com este instituto, o ano letivo de 2014-2015 os EUA contaram com mais de 23.600 estudantes brasileiros matriculados em uma universidade americana.

Mara Pessoni
Law Offices of Witer DeSiqueira


OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

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