TRIBUNAIS OPRIMIDOS E RECURSOS DESVIADOS – CAOS NA
IMIGRAÇÃO
A ordem da Attorney General de
priorizar a acusação de pessoas relacionadas a imigração em 2017 e 2018 colocam
uma pressão significativa na aplicação da lei através da fronteira, desviando
recursos dos processos de drogas e crime organizado. O aumento dos processos de
imigração, que tiveram um papel primordial na crise da separação familiar,
também levou a prisões superlotadas, desestruturação dos tribunais e sobrecarga
dos promotores e defensores públicos federais.
Essas descobertas vêm de um novo
relatório do Government Accountability Office (GAO).
O relatório também conclui que o
aumento de processos de imigração custa ao governo dezenas de milhões de
dólares em várias de suas agências. Os agentes foram forçados a trabalhar horas
extras por dias a fio, os promotores e militares foram destacados na fronteira
e os juízes federais foram transferidos foram colocados em tribunais ao longo
da fronteira de todo o país.
O relatório reflete as descobertas
do centro TRAC da Universidade de Syracuse, que constatou no ano passado que,
no auge da tolerância zero, os processos não relacionados à imigração na
fronteira caíram 35%.
Os promotores federais explicaram
que “quanto mais tempo os promotores gastam em trabalho reativo - como
contravenção ou casos criminais relacionados à imigração - menos tempo eles têm
para trabalhar em outras áreas, incluindo casos proativos que podem levar meses
ou anos de trabalho para serem executados”.
O aumento do número de casos também
teve efeitos negativos em outros casos criminais.
Em Del Rio, Texas, o backlog de
imigração do tribunal federal aumentou 70% de 2017 a 2018. Como resultado, os
juízes federais foram forçados a adiar as sentenças por semanas ou meses,
levando algumas pessoas a passar mais tempo na prisão esperando serem
sentenciadas do que o tempo que elas receberiam como punição.
Tanto os promotores quanto os
defensores públicos federais também sofreram com o aumento de casos.
No sul do Texas, um único defensor
federal poderia ser designado simultaneamente para 100 pessoas que haviam
entrado nos Estados Unidos sem autorização. Os defensores disseram ao GAO que o
trabalho estava "esgotando-os" e os desviou dos casos criminais mais
graves. Em Las Cruces, Novo México, os defensores federais ficaram sem espaço
para os arquivos dos clientes.
Em conjunto, as conclusões do GAO
mostram que o foco do governo Trump nos processos de imigração causou danos
através da fronteira. Também é provável que as acusações tenham pouco efeito em
impedir as pessoas de procurar asilo nos Estados Unidos.
Enquanto o GAO conclui que os
processos de imigração dobraram de 2017 para 2018, o número de famílias de
imigrantes que chegaram à fronteira em 2018 aumentou constantemente, sugerindo
que os processos tiveram pouco ou nenhum efeito dissuasor.
Em vez de levar lei e ordem para a
fronteira, o aumento de processos levou à separação de famílias, milhões de
dólares dos contribuintes desperdiçados e disfunção generalizada em todo o
sistema de justiça criminal. E embora o relatório do GAO mostre que as
políticas de fronteira foram um fracasso, os danos que infligiram permanecem.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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