REGRA DO USCIS PARA 2020
PODE RESTRINGIR A AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO
A agência busca reforçar seus
processos de migração.
O Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) já tem seus planos prontos para 2020, que incluem cerca
de 30 ajustes em vários processos de imigração com impacto nos procedimentos de
asilo, vistos de trabalho, fortalecimento do sistema
biométrico e
restrições sobre emprego para estrangeiros em processo de deportação aberto.
Sem dar muitos detalhes, o escritório dirigido por Ken Cuccinelli publicou provisoriamente no
site do Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios os planos para 2020,
que não têm data específica do mês em que seriam implementados.
"O DHS propõe a eliminação da elegibilidade
para autorização de emprego para certos estrangeiros que têm ordens de expulsão
final, mas são temporariamente liberados sob uma ordem de supervisão com
exceções limitadas", indica o
objetivo geral da agência.
A proposta abrangente seria anunciada em maio e é baseada
no Código dos Estados Unidos, particularmente no "Título 8. Estrangeiros e
Nacionalidade". Não existe uma data específica de aplicação da regra,
embora o USCIS observe que o Departamento de Segurança Interna (DHS) procurará
estender a discrição para que seus oficiais determinem a elegibilidade.
"O DHS também fará outras propostas sobre
elegibilidade e os fatores que ele considerará ao conceder as solicitações de
autorização de emprego", diz o
plano.
Ele observa que os principais pedidos de revisão são os
de estrangeiros" condenados por um crime grave e agravado" ou que
cometeram "crimes violentos ou perigosos".
Ao deixar em aberto a possibilidade de “outras propostas
de elegibilidade”, o USCIS poderia determinar um impacto maior em sua nova
regra, principalmente porque o
código mencionado já determina que um estrangeiro com uma ordem de deportação
não é elegível para obter uma permissão de trabalho.
“Nenhum estrangeiro ordenado a ser eliminado estará
qualificado para receber autorização para trabalhar nos Estados Unidos, a menos
que o Procurador-Geral especifique que: (A) o estrangeiro não pode ser
eliminado, devido à recusa de todos os países designados pelo estrangeiro ou
sob esta seção para receber o estrangeiro ou, (B) a remoção do estrangeiro é
impraticável ou contrária ao interesse público”, afirma o Código.
A proposta faz parte do projeto abrangente do DHS para o
seu orçamento para 2020.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: ILW.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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