COMO ABRIR UMA EMPRESA NOS ESTADOS
UNIDOS
O primeiro passo é definir
a forma jurídica para se operar a empresa antes de sua abertura. Os tipos mais
comuns são a Limited Liability Company (chamada de “LLC”) e a Corporation
(chamada de “Inc.” ou “Corp.”). Posteriormente, deve-se fazer o registro junto
ao City Hall da cidade escolhida e de posse da Business License devem ser
disponibilizados para o público, através de publicações em jornais regionais o
Articles of Organization (para “LLC”) e o Articles of Incorporation (no caso de
uma “Corp.”). Esses documentos podem ser considerados como ata de abertura da
empresa e, uma vez aprovados é oficializada a abertura do business. Após, o EIN
(Employer Identification Number),
equivalente ao CNPJ, com a assessoria de um
accounter, deverá ser adquirido e, com ele, pode ser aberta uma conta
bancária para a empresa.
Uma burocracia
infinitamente inferior à burocracia do Brasil, onde, para abrir uma empresa é
necessário elaborar um contrato social para então fazer um protocolo na Junta
Comercial do Estado em que esta será estabelecida, para a obtenção do CNPJ.
Esse prazo varia por estado, mas de acordo com dados do Banco Mundial, o prazo
médio é de 107 dias. Depois disso, é necessário providenciar os cadastros junto
aos órgãos do governo, tais como prefeitura (ISS), Estado (ICMS), INSS e FGTS.
Licenças
Cada tipo de negócio precisa atender a certas normas, regulamentos e licenças. E cada Estado tem suas regulamentações próprias, além das normas Federais. É importante verificar com a cidade, condado e Estado a necessidade de licença específica para o ramo de negócio. Muitas vezes, somente uma licença (como uma espécie de alvará) da cidade e do condado são suficientes. Mas, no caso de restaurantes, clínicas, construção, importadores ou escritórios de arquitetos, por exemplo, o governo pode exigir registro junto a outros órgãos governamentais, tais como Food and Drug Administration (FDA) ou Department of Homeland Security, além de uma licença específica emitida pelo Estado e solicitada ao Department of Business and Professional Regulation, no caso de determinadas profissões como arquiteto, engenheiro ou até cabeleireiros.
Cada tipo de negócio precisa atender a certas normas, regulamentos e licenças. E cada Estado tem suas regulamentações próprias, além das normas Federais. É importante verificar com a cidade, condado e Estado a necessidade de licença específica para o ramo de negócio. Muitas vezes, somente uma licença (como uma espécie de alvará) da cidade e do condado são suficientes. Mas, no caso de restaurantes, clínicas, construção, importadores ou escritórios de arquitetos, por exemplo, o governo pode exigir registro junto a outros órgãos governamentais, tais como Food and Drug Administration (FDA) ou Department of Homeland Security, além de uma licença específica emitida pelo Estado e solicitada ao Department of Business and Professional Regulation, no caso de determinadas profissões como arquiteto, engenheiro ou até cabeleireiros.
Capacitação
Existem vários canais de capacitação para empresários, como o Small Business Administration (SBA), câmaras de comércio, departamentos especiais dos governos locais, bem como organizações sem fins lucrativos orientadas ao empreendedorismo. Muitas vezes, esses serviços são gratuitos.
Existem vários canais de capacitação para empresários, como o Small Business Administration (SBA), câmaras de comércio, departamentos especiais dos governos locais, bem como organizações sem fins lucrativos orientadas ao empreendedorismo. Muitas vezes, esses serviços são gratuitos.
Vistos
Para o brasileiro investidor que está se mudando para os EUA, os dois tipos de vistos mais comuns são o L1 – de transferência para uma filial da ‘empresa-mãe’ no Brasil, que é o mais comum e tem levado inúmeros brasileiros para os EUA. Este visto é um Green Card temporário, renovável anualmente e que pode levar a uma imigração. E o EB-5 ou Visto de Investidor, também conhecido por Green Card Direct, uma vez que o aplicante deste visto ao ter seu processo aprovado recebe um Gree Card, que exige um investimento de pelo menos $500 mil dólares, e que estava para ser suspenso, mas teve seu prazo prorrogado até 08 de Dezembro de 2017.
Para o brasileiro investidor que está se mudando para os EUA, os dois tipos de vistos mais comuns são o L1 – de transferência para uma filial da ‘empresa-mãe’ no Brasil, que é o mais comum e tem levado inúmeros brasileiros para os EUA. Este visto é um Green Card temporário, renovável anualmente e que pode levar a uma imigração. E o EB-5 ou Visto de Investidor, também conhecido por Green Card Direct, uma vez que o aplicante deste visto ao ter seu processo aprovado recebe um Gree Card, que exige um investimento de pelo menos $500 mil dólares, e que estava para ser suspenso, mas teve seu prazo prorrogado até 08 de Dezembro de 2017.
Mara Pessoni
Law Offices of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre
imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica,
cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria
poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do
Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração
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