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COMO ABRIR UMA EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS


O primeiro passo é definir a forma jurídica para se operar a empresa antes de sua abertura. Os tipos mais comuns são a Limited Liability Company (chamada de “LLC”) e a Corporation (chamada de “Inc.” ou “Corp.”). Posteriormente, deve-se fazer o registro junto ao City Hall da cidade escolhida e de posse da Business License devem ser disponibilizados para o público, através de publicações em jornais regionais o Articles of Organization (para “LLC”) e o Articles of Incorporation (no caso de uma “Corp.”). Esses documentos podem ser considerados como ata de abertura da empresa e, uma vez aprovados é oficializada a abertura do business. Após, o EIN  (Employer Identification Number), equivalente ao CNPJ, com a assessoria de um accounter, deverá ser adquirido e, com ele, pode ser aberta uma conta bancária para a empresa.

Uma burocracia infinitamente inferior à burocracia do Brasil, onde, para abrir uma empresa é necessário elaborar um contrato social para então fazer um protocolo na Junta Comercial do Estado em que esta será estabelecida, para a obtenção do CNPJ. Esse prazo varia por estado, mas de acordo com dados do Banco Mundial, o prazo médio é de 107 dias. Depois disso, é necessário providenciar os cadastros junto aos órgãos do governo, tais como prefeitura (ISS), Estado (ICMS), INSS e FGTS.

Licenças
Cada tipo de negócio precisa atender a certas normas, regulamentos e licenças. E cada Estado tem suas regulamentações próprias, além das normas Federais. É importante verificar com a cidade, condado e Estado a necessidade de licença específica para o ramo de negócio. Muitas vezes, somente uma licença (como uma espécie de alvará) da cidade e do condado são suficientes. Mas, no caso de restaurantes, clínicas, construção, importadores ou escritórios de arquitetos, por exemplo, o governo pode exigir registro junto a outros órgãos governamentais, tais como Food and Drug Administration (FDA) ou Department of Homeland Security, além de uma licença específica emitida pelo Estado e solicitada ao Department of Business and Professional Regulation, no caso de determinadas profissões como arquiteto, engenheiro ou até cabeleireiros.

Capacitação
Existem vários canais de capacitação para empresários, como o Small Business Administration (SBA), câmaras de comércio, departamentos especiais dos governos locais, bem como organizações sem fins lucrativos orientadas ao empreendedorismo. Muitas vezes, esses serviços são gratuitos.

Vistos
Para o brasileiro investidor que está se mudando para os EUA, os dois tipos de vistos mais comuns são o L1 – de transferência para uma filial da ‘empresa-mãe’ no Brasil, que é o mais comum e tem levado inúmeros brasileiros para os EUA. Este visto é um Green Card temporário, renovável anualmente e que pode levar a uma imigração. E o EB-5 ou Visto de Investidor, também conhecido por Green Card Direct, uma vez que o aplicante deste visto ao ter seu processo aprovado recebe um Gree Card, que exige um investimento de pelo menos $500 mil dólares, e que estava para ser suspenso, mas teve seu prazo prorrogado até 08 de Dezembro de 2017.


Mara Pessoni
Law Offices of Witer DeSiqueira



OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração

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