JUIZ SUSPENDE POLÍTICA DE 'PUBLIC CHARGE'
A regra tornou mais
difícil para os imigrantes em situação de pobreza obterem status legal.
Um juiz federal
em Nova York impediu temporariamente o governo Trump de executar duas regras
que proíbem os imigrantes de morar nos EUA, se as autoridades acreditarem que
usarão muitos benefícios públicos, como vale-refeição ou Medicaid.
Duas decisões
do juiz distrital dos EUA George Daniels suspenderam a regra de "public
charge" do Departamento de Segurança Interna para não-cidadãos que buscam
residência permanente nos EUA e a versão da regra do Departamento de Estado que
se aplica aos solicitantes de visto.
Após uma
decisão da Suprema Corte em janeiro, o Departamento de Segurança Interna
começou a aplicar a nova regra em fevereiro.
Segundo a lei
federal de longa data, os imigrantes não podem receber um green card ou visto
se os funcionários da imigração descobrirem que "provavelmente se tornarão
encargo público".
O governo Trump
pressionou para expandir a definição por anos, apesar dos processos judiciais e
de suspensões temporárias nos tribunais. A tentativa mais recente do governo tentou
enquadrar o uso de cupons de alimentos, Medicaid e certos benefícios
habitacionais como um desqualificador de um candidato a imigrante.
Reconhecendo o
risco adicional representado pela pandemia do COVID-19, Daniels ordenou o
cancelamento da regra para imigrantes com status legal nos EUA, enquanto a
crise da saúde continuar.
Os Serviços de
Cidadania e Imigração dos EUA, a agência federal que decide mudanças no status
de imigração, emitiram um aviso em março para esclarecer que os imigrantes que
procuram tratamento para o coronavírus não serão penalizados. Daniels chamou o
esforço de "claramente insuficiente" e disse que a confusão
provavelmente surgiria se o Medicaid fosse usado no tratamento de outra doença
além do coronavírus.
"Desde que
o governo Trump anunciou as regras de cobrança pública, causou imensos danos a
nossas comunidades - danos que se intensificaram, pois, nosso país está em meio
a uma crise de saúde", disse Javier Valdés, que liderou um dos processos
contra a política.
Os imigrantes esperançosos
no centro do processo contra o Departamento de Estado atualmente residem em
Nova York e são casados com cidadãos dos EUA. Alicia Doe, que usava um
pseudônimo por medo de seu status incerto, mora em Manhattan e cuida de sua
filha, que sofre de paralisia cerebral.
Embora Alicia
tenha entrado no país ilegalmente, suas dificuldades a isentavam legalmente de
ser forçada a sair do país pelo período típico de 10 anos de espera.
Ela enfrentaria
a possibilidade de ser deportada e não teria conseguido retornar sem visto sob
a regra do Departamento de Estado, os cupons de alimentos que sua família
poderia ter, os tornaria inelegível, forçando a família a se separar.
Mesmo antes do
novo coronavírus, advogados de imigrantes e especialistas independentes
alertaram para um possível "efeito de arrepio" em cerca de 10 milhões
de pessoas que podem temer que a busca proativa de cuidados de saúde ou outros
benefícios represente um risco para seu status de imigração. De acordo com uma
análise do Migration Policy Institute, outros 12 milhões de membros da família
de cidadãos dos EUA também podem ser desencorajados pela regra expandida.
"Esse
efeito assustador, por sua vez, dificulta sem dúvida os esforços para conter o
vírus e proteger a saúde pública dos residentes em todo o país", escreveu
Daniels em sua decisão.
Daniels também entende
que o governo Trump foi longe demais ao redefinir efetivamente o que significa
ser uma "public charge", declarando que a lista ampliada de programas
de assistência à pobreza estava "claramente fora dos limites" da lei.
Funcionários do
USCIS estão analisando a decisão do tribunal e um porta-voz da agência disse
que está trabalhando para fornecer aos candidatos orientações adicionais que
cumpram a ordem do tribunal.
Law
Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: abcnews.go.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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