CONGRESSO APRESENTA
UM PROJETO DE LEI PARA LEGALIZAR OS TRABALHADORES CAMPONESES
Eles forneceriam um "blue card" para aqueles que trabalharam
na agricultura por dois anos e se comprometam a continuar fazendo isso por mais
três a cinco anos.
O Sindicato Unido dos
Trabalhadores Agropecuários (UFW, na sigla em inglês) elogiou um projeto de lei
apresentado no Congresso que concede o direito de solicitar status legal aos
trabalhadores camponeses.
"Trabalhadores camponeses
imigrantes cuja habilidade e trabalho duro alimentam os Estados Unidos e de
todos nós podem em breve ter o direito de permanecer legalmente nos Estados
Unidos sob a Lei do Programa de Trabalhadores agrícolas de 2019, apresentado
pelo Representante Lofgren e a senadora Feinstein", Afirmou em comunicado
a presidenta da United Farm Workers, Teresa Romero, e a diretora executiva da
Fundação UFW, Diana Tellefson Torres.
"Também garantiria aos
agricultores a força de trabalho legal e estável que eles dizem que precisam.
Essa medida, que é urgentemente necessária, permitiria que os trabalhadores de
campo solicitassem o status de “blue card”, o que lhes garantiria o direito
legal de permanecer e trabalhar com segurança", disse o comunicado.
O projeto de lei apresentado pela
deputada Zoe Lofgren (D-Califronia) e Senª. Dianne Feinstein (D-Califórnia) é
uma reforma migratória "justa e racional que atenda às necessidades tanto
dos trabalhadores rurais e dos agricultores", disseram.
Segundo a medida, aqueles que se
qualificam sob a Lei do Programa de Trabalhadores Agrícolas teriam que
demonstrar que eles têm sido consistentemente empregados em fazendas dos EUA
nos últimos dois anos, passar por uma verificação completa de antecedentes e
pagar uma multa. O status legal permanente só viria depois que os trabalhadores
continuassem a trabalhar na agricultura por um período adicional de três a
cinco anos.
A Lei do Programa de
Trabalhadores Agrícolas oferece trabalhadores rurais de Estados membros e suas
famílias, incluindo os cidadãos muitas crianças americanas, "medo palpável
de alívio que paralisa as comunidades locais e ameaça a estabilidade na
indústria agrícola", disse a carta.
"As pessoas têm medo de
deixar suas casas quando dirigem para o trabalho todas as manhãs. Eles merecem
alívio", disse o comunicado.
A agricultura e a Califórnia
Se esta lei for aprovada, cujo
futuro é atualmente incerto, seria de grande ajuda para a Califórnia, onde está
localizado o Vale de São Joaquim - considerado "a cesta de alimentos do
mundo" - devido ao grande número de plantações nesta área.
A agricultura é uma indústria de
US $ 47 bilhões na Califórnia, e a Universidade da Califórnia, Davis, estima
que até 60% dos 421.000 trabalhadores agrícolas do estado - aproximadamente
253.000 pessoas - não têm documentos. E sob as diretrizes de imposição da lei
de imigração da administração Trump, os trabalhadores rurais sem documentação
fazem parte das prioridades para a deportação.
"Os agricultores de toda a
Califórnia lutam muito para encontrar trabalhadores, e todos nós sabemos que o
trabalho extenuante na agricultura é feito em grande parte por imigrantes
indocumentados", disse a senadora Feinstein. "Ao proteger os
trabalhadores agrícolas da deportação, nossa lei garantiria que os imigrantes
que trabalham não vivam com medo e que a indústria agrícola da Califórnia tenha
a força de trabalho de que precisa para ter sucesso."
Por sua parte, a Representante
Lofgren indicou que "as comunidades de trabalhadores agrícolas de todo o
país estão vivendo e trabalhando com medo e incerteza devido à dura agenda
anti-imigração do Presidente Trump e seu programa de deportação".
"Enfrentar esta crise e
permitir que os trabalhadores rurais e suas famílias obtenham status de
imigração legal e residência permanente é de importância vital para o sistema
alimentar e agrícola de nossa nação." Com essa legislação, os
trabalhadores agrícolas poderão melhorar seus salários e condições de trabalho,
o que resultará em uma força de trabalho agrícola mais estável e maior proteção
e segurança alimentar em benefício dos empregadores, trabalhadores e
consumidores dos EUA", acrescentou Lofgren.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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