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ATENÇÃO: NOVOS REQUISITOS PARA ESTRANGEIROS DE 38 PAÍSES QUE VIAJAM AOS EUA ATRAVÉS DO “ESTA”

O pacote de normas terá efeito "imediatamente" e afetará os estrangeiros sujeitos ao Programa de Isenção de Visto (VWP – Visa Waiver Program).

O Departamento de Segurança Nacional anunciou medidas para os controles de segurança para os visitantes procedentes de Europa e outros países que não exigem um visto para entrar no país por um período limitado de tempo.

A decisão tomará efeito "imediatamente" e afetará os estrangeiros sujeitos ao Programa de Isenção de Vistos (VWP, também conhecido por ESTA), que permite aos cidadãos de 38 países, incluídos Espanha, Itália e Chile, viajarem aos EUA sem necessidade de visto por período não superior a 90 dias.

O Programa de Isenção de Vistos permite aos cidadãos de certos países viajar aos Estados Unidos a turismo ou negócios sem visto, desde que a permanência no país seja igual ou inferior a 90 dias. Qualificando-se para viajar no programa de isenção de vistos, o solicitante deverá completar a Autorização Eletrônica de Viagem designada de ESTA.

Em uma entrevista com a imprensa, funcionários do Departamento de Segurança Nacional indicaram que os Estados Unidos exigem Portugal, Hungria, São Marino e Grécia ponham em marcha uma campanha de informação pública para explicar a seus cidadãos as regras que devem cumprir este programa de isenção de vistos.

Mais de 2%  dos cidadãos destes quatro países ficam nos EUA após vencidos os 90 dias de estada máxima que permite o Programa de Isenção de Visto (VWP) e, por isso, o Governo de Donald Trump deve tomar medidas , conforme detalhou os funcionários, que pediram o anonimato.

"Essa campanha de informação deve explicar quais são as regras para os que são admitidos nos Estados Unidos e quais são as consequências se não cumprem estas regras", detalhou o funcionário.

Além disso, o Governo dos EUA tem exigido aos países beneficiários do Programa de Isenção de Vistos que implementem "por completo" os acordos de troca de informações vigentes.

Em concreto, com o objetivo de impedir ataques terroristas, EUA quer que os 38 países beneficiários do programa, proporcionem informações detalhadas sobre cidadãos de países terceiros que viajam a essas nações e que, desde lá, partem um território estadounidense.

O Departamento de Segurança Nacional, além disso, pediu hoje ao Congresso que tome medidas para que os países do programa sejam obrigados a permitir que missões diplomáticas que viajam a bordo de aviões que pousem diretamente, sem escalas, em território americano.

Essa medida forma parte do acordo atual, mas não existe no mundo inteiro, conforme detalhou os citados funcionários.

Entre as iniciativas, figura a possibilidade de que os Estados Unidos decidam excluir o Programa de Isenção de Vistos (VWP – ESTA).

Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: eldiariony.com



OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

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