NOVA YORK A UM PASSO MAIS PERTO DE
CONCEDER CARTEIRAS DE MOTORISTA PARA IMIGRANTES INDOCUMENTADOS
Estima-se que cerca de 750.000 imigrantes indocumentados
irão beneficiar da medida.
O projeto de lei que daria aos imigrantes indocumentados a
oportunidade de obter uma carteira de motorista em Nova York avançou na
Assembléia estadual.
A medida foi aprovada pelo Comitê de Transportes da
Assembléia na quarta-feira, abrindo caminho para uma possível votação na
próxima semana no Senado estadual.
Introduzida no Senado por Luis Sepulveda e na Assembleia por
Marcos Crespo, a lei permitiria que imigrantes ilegais obtenham uma carteira de
motorista com documentos externos depois de passar por uma exame de direção
padrão.
A legislação proibiria o compartilhamento de documentos de
requerimento com a polícia sem uma ordem judicial, mas foi modificada
recentemente para garantir que os policiais ainda tenham o poder de acessar os
registros de condução durante as paradas de trânsito.
O projeto que beneficiaria cerca de 750.000 imigrantes
indocumentados também permitiria ao DMV não reter os documentos de inscrição
dos imigrantes que solicitam a licença.
Atualmente, o DMV não guarda documentos para licenças
padrão, que é o que os requerentes não documentados obteriam, ao contrário das
licenças reais de identificação (Real ID) usadas para viajar de avião.
Por sua parte, o senador estadual e relator da proposta Luis
Sepulveda waylaid os detratores do projeto dizendo que é "impossível que
esta medida ira levar a uma fraude eleitoral ou qualquer outro tipo de roubo de
identidade, porque só podem ser utilizadas estas licenças para conduzir".
Antes dos ataques terroristas de 11 de setembro, imigrantes
indocumentados em Nova York poderiam obter licenças. Naquela época, os
indocumentados tinham carteira de motorista, mas em 2002, após os ataques
terroristas, o governador George Pataki impôs a exigência de segurança social
para mantê-la, o que levou milhares a perderem sua permissão.
Atualmente, doze estados mais o Distrito de Columbia têm
leis semelhantes que permitem a concessão de carteiras de motorista para
imigrantes indocumentados.
Por sua vez, o Conselho Empresarial do Estado de Nova York
endossou o projeto na semana passada, assim como o maior sindicato dos
trabalhadores da saúde do país, o 1199 SEIU, que anunciou seu apoio na
segunda-feira.
Defensores dizem que a concessão de carteiras de motorista
para imigrantes indocumentados geraria receita para o estado e aumentaria a
segurança pública.
Agora vamos ter que esperar pelo destino do projeto no
Senado estadual. A líder da maioria no Senado, Andrea Stewart-Cousins, disse a
repórteres na semana passada que ela e muitos de seus membros apoiam a
legislação, mas não deram uma resposta se havia votos suficientes para serem
aprovados.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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