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NEW YORK PASSA A SER O 13º ESTADO A CONCEDER CARTEIRA DE MOTORISTA PARA INDOCUMENTADOS

Green Light Bill foi aprovada pelo Senado e rapidamente sancionada pelo governador Democrata Andrew Cuomo.

O governador de New York Andrew Cuomo sancionou, segunda-feira (17), a lei que concede carteira de motorista para imigrantes sem documentos no Estado, que passa a ser o 13º a conceder “driver license” para indocumentados. A lei leva 180 dias para entrar em vigor, o que significa que as primeiras carteiras de motorista estarão disponíveis em dezembro.

O Senado aprovou a Green Light Bill por 33 votos a 29 e o governador rapidamente sancionou a lei. Diversos imigrantes presentes à votação celebraram a decisão no plenário do Senado.

O senador Democrata, Luis Sepulveda, autor do projeto de lei, se emocionou após a vitória. “Essa é uma grande conquista dos imigrantes. Temos que nos lembrar que cada um desses indivíduos, sejam com documentos ou não, são New Yorkers”, ponderou o senador. “Nós estamos com vocês, vocês são bem-vindos e hoje damos a vocês o direito de dirigir sem medo”.

O governador inicialmente se disse preocupado que, com a carteira para indocumentados, o governo federal teria acesso facilitado a esses imigrantes, mas a procuradora-geral de NY, Letitia James, informou que algumas medidas foram tomadas para que isso seja evitado.

“A legislação vai proteger aqueles que solicitarem a driver’s license em New York. Se essa lei for contestada no tribunal, vamos lutar com bravura para defendê-la”, disse Letitia.

A nova lei garante a carteira de motorista a imigrantes indocumentados, mas com modelo diferente do oficial, ou seja, não será possível embarcar em voos domésticos com o documento.

Um estudo do New York City Comptrolleer estima que mais de 400 mil imigrantes indocumentados vivem hoje no Estado e dariam entrada na carteira de motorista.

Os 12 estados que emitem a carteira de motorista aos imigrantes indocumentados são: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Novo México, Utah, Vermont e Washington.

Law Office of Witer DeSiqueira

                    
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.


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